Executivo envia LDO 2026 à ALMT com previsão de receita de R$ 39,8 bi

Redação 

Já está tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta, que estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual, foi lida em plenário na sessão ordinária da última quarta-feira (4).

A LDO 2026 projeta uma receita total de R$ 39,886 bilhões, representando um crescimento de 4,66% em relação a 2025, que teve receita estimada em R$ 38,032 bilhões. As despesas também estão fixadas em R$ 38,032 bilhões, buscando equilíbrio fiscal. Para renúncia fiscal, o montante previsto é de R$ 11,63 bilhões.

Um dos destaques do projeto é o percentual previsto para a Revisão Geral Anual (RGA), estimado em 4,56%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que será apurado no início de 2026.

O Projeto será debatido em duas audiências públicas: a primeira, no dia 7 de julho, será conduzida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); a segunda, no dia 14 de agosto, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Entre os anexos que integram o PLDO estão:

Anexo de Metas e Prioridades

Anexo de Metas Fiscais

Anexo de Riscos Fiscais

Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo

Adendo do Marco Orçamentário de Médio Prazo

Adendo da Renúncia da Receita

Adendo dos Concursos

O Anexo de Metas e Prioridades aponta os programas e ações estratégicas do governo para 2026, enquanto o de Metas Fiscais traz projeções detalhadas de receitas, despesas, resultados fiscais e endividamento. Já o Anexo de Riscos Fiscais elenca eventos que podem comprometer as contas públicas, desde variações macroeconômicas até riscos jurídicos e administrativos.

O Adendo do Quadro Fiscal de Médio Prazo estabelece metas agregadas e limites de despesa, e o Adendo do Marco Orçamentário busca garantir previsibilidade para os investimentos e políticas públicas prioritárias do Estado.

No que se refere à renúncia fiscal, o documento apresenta uma análise detalhada por tributo, setor econômico e região de planejamento para os anos de 2026, 2027 e 2028. Para 2026, a renúncia estimada é de R$ 11,63 bilhões.

O Adendo do Concurso, por sua vez, apresenta a previsão de concursos públicos para o próximo exercício, respeitando os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da legislação estadual complementar.

Em sua justificativa, o Governo do Estado destaca que o projeto está alinhado com os cenários político, econômico e social, refletindo a realidade fiscal de Mato Grosso. “A gestão fiscal responsável e o reequilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de renovação, expansão e aprimoramento dos serviços públicos, viabilizando investimentos e a melhoria da qualidade de vida da população mato-grossense”, afirma o Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)