Vereador Eduardo Magalhães mobiliza implantação de ecopontos para solucionar descarte irregular em Cuiabá

O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) tem lutado pela concretização dos ecopontos na capital mato-grossense, visando ampliar os espaços apropriados para o descarte correto de resíduos e minimizar o problema do acúmulo de entulho em terrenos vazios e logradouros públicos.

Sua iniciativa resultou na aprovação da Lei Municipal nº 7.260/2025, sancionada em 9 de junho de 2025, que estabelece a Política Municipal de Ecopontos e regulamenta os procedimentos para descarte adequado, reutilização, reciclagem e compostagem de materiais, além de implementar ações para reprimir o despejo clandestino.

Em sua apresentação no plenário da Câmara Municipal, o vereador evidenciou as dificuldades vivenciadas pela população que realiza pequenas intervenções estruturais em suas residências e necessita de um local apropriado para dispor dos resíduos resultantes.

"O cidadão executa uma pequena obra, demolidor um muro, reforma sua casa e não encontra o lugar apropriado para descartar o material construtivo gerado", ressaltou o parlamentar.

A ausência de locais adequados favorece o descarte clandestino em áreas ociosas e públicas. O acúmulo desordenado de resíduos também prejudica o sistema de drenagem urbano e intensifica os transtornos durante períodos com precipitação pluviométrica elevada.

"Esse material se acumula. E quando acontece uma chuva intensa, surgem dificuldades enormes para toda aquela região", alertou Magalhães.

Os ecopontos funcionam como pontos de coleta estruturados de resíduos, com fluxo adequado para a destinação conforme padrões ambientais. Além de contribuírem para a higiene urbana, esses pontos permitem a segregação e o reaproveitamento de itens que conservem sua utilidade.

Apesar da aprovação legal, a disponibilização do serviço depende de ações executivas da Administração Municipal. A viabilização e operação dos ecopontos requerem decisões administrativas concretas do Poder Executivo.

Em dezembro de 2025, a Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo alertou sobre a paralisação dos ecopontos e comprometeu-se em solicitar informações da Prefeitura. Já em janeiro de 2026, a comissão retomou as discussões acerca da operacionalização dos pontos de coleta e o seguimento do cronograma municipal.

A efetiva concretização da política depende da disponibilização de áreas acessíveis e da infraestrutura apropriada para a recepção de materiais. A medida objetiva proporcionar opções oficiais de descarte aos cuiabanos, promover a sustentabilidade ambiental e mitigar as consequências negativas do despejo irregular na cidade.