Cuiabá institui Dia do Perito Oficial Criminal celebrado em 4 de dezembro

Câmara Municipal aprova lei que reconhece a importância dos peritos oficiais criminais na segurança pública



A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária realizada na terça-feira (28) um projeto de lei que institui o Dia do Perito Oficial Criminal no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 4 de dezembro, homenageando os profissionais que atuam na investigação criminal e produção de provas técnico-científicas.

A iniciativa é de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e busca valorizar a categoria que desempenha papel fundamental na segurança pública, na Justiça e na elucidação de crimes. Segundo a parlamentar, os peritos oficiais criminais merecem reconhecimento pela dedicação, competência e contribuição essencial na busca da verdade nos processos judiciais.

O projeto prevê a realização de atividades comemorativas durante a semana de celebração da data, incluindo palestras, seminários e campanhas educativas. Essas ações visam conscientizar a população sobre a importância da perícia criminal oficial e destacar a relevância dos profissionais da área.

Na justificativa apresentada, a vereadora ressalta que os peritos oficiais criminais exercem função essencial, atuando na coleta, análise e interpretação de vestígios que subsidiam investigações. Ela destaca ainda que esses profissionais trabalham frequentemente em situações complexas e de risco, o que exige elevado preparo técnico, científico e ético.

O Poder Executivo poderá firmar parcerias com órgãos de segurança pública, universidades, entidades de classe e instituições públicas e privadas para promover atividades relacionadas à data comemorativa. O projeto aprovado agora segue para sanção do Poder Executivo municipal.

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