CPI da Saúde intensifica ações judiciais para garantir presença de convocados em depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) intensificou, na quarta-feira (1º), os esforços para garantir que os convocados compareçam aos depoimentos. Durante reunião, a comissão analisou recursos jurídicos apresentados pela Procuradoria contra decisões que permitiram que alguns investigados dispensassem sua presença, além de tratar da negativa de habeas corpus à médica Virginia Scaff Gonçalves.

O encontro ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, sob coordenação do presidente Wilson Santos (PSD), acompanhado pelos deputados Eduardo Botelho (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB), bem como pelo procurador institucional Francisco de Brito.

Wilson Santos informou que a Procuradoria recorreu judicialmente contra as decisões que concederam habeas corpus preventivos, tornando opcional o comparecimento. O objetivo central é assegurar que todos os convocados compareçam aos esclarecimentos, preservando integralmente os direitos constitucionais. O deputado enfatizou que o andamento investigativo não sofre comprometimentos, visto que o acervo documental é volumoso e os depoimentos constituem uma das fases conclusivas.

De acordo com o parlamentar, está previsto para o início de agosto a apresentação de um relatório preliminar consolidando as descobertas obtidas até então. Wilson reafirmou o compromisso da comissão em buscar suporte judicial quando necessário para viabilizar os comparecimentos, destacando que os depoimentos funcionam simultaneamente como ferramenta investigativa e oportunidade para que os convocados apresentem suas versões e exerçam o direito de defesa com as proteções constitucionais.

Francisco de Brito, procurador da ALMT, esclareceu que os recursos questionam especificamente a questão da obrigatoriedade de presença, mantendo íntegros os direitos ao silêncio, assistência jurídica e acesso à documentação investigativa dos convocados.

O presidente também comunicou a decisão do desembargador Marcos Machado denegando o habeas corpus preventivo de Virginia Scaff Gonçalves, convocada para esclarecer contratos celebrados com a Secretaria Estadual de Saúde durante o período sob investigação.

Segundo o procurador, a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira, não tendo a convocada sido formalmente notificada. Uma nova data será agendada para seu depoimento. Francisco de Brito observou que a condução coercitiva não se aplica aos investigados, sendo aplicável apenas às testemunhas que deixarem de comparecer injustificadamente.

A próxima sessão da CPI será realizada em 8 de julho, às 14 horas, no mesmo local.