CPI da Saúde em Mato Grosso revela pagamentos acima de R$ 1 bilhão e irregularidades na SES-MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada à Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) divulgou, na quarta-feira à tarde (30), um relatório inicial contendo descobertas da análise documental acerca das movimentações financeiras da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), no período compreendido entre 2019 e 2025. O levantamento identificou desembolsos indenizatórios que ultrapassam R$ 1 bilhão, além de apontamentos sobre condutas irregulares em processos de contratação, prestação de serviços e validação de recursos gastos.

O evento de apresentação transcorreu durante coletiva de imprensa na Sala de Comissões do Poder Legislativo estadual. O material foi confeccionado fundamentado em depoimentos e informações cedidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e instituições federais de investigação. Segundo o jurista responsável pela CPI, André Luis Rufino, o procedimento de análise contemplou aproximadamente 10 mil arquivos documentais.

Entre os achados relevantes da CPI está a ampliação dos desembolsos fundados em reconhecimento de dívida, expediente utilizado quando há prestação de atividades sem respaldo contratual antecedente e a administração posteriormente admite a responsabilidade financeira. Conforme o levantamento exposto, essa prática, originalmente empregada em contextos extraordinários, evoluiu para utilização permanente, apresentando crescimento superior a 400% no intervalo investigado.

O documento expõe que R$ 750,5 milhões foram desembolsados para organizações vinculadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões derivados de repasses federais e os demais de recursos estaduais. Ampliando a análise para demais entidades prestadoras de atividades junto à SES, as despesas indenizatórias superam R$ 1 bilhão.

A CPI também apresentou considerações referentes às observações realizadas pela CGE e PGE naquele momento sobre a conformidade das contratações e dos desembolsos. Conforme Rufino, o levantamento detectou insuficiente adesão às sugestões oriundas dos mecanismos de fiscalização interna, acrescido da permanência de práticas que demandavam modificações.

Um segundo aspecto da apuração aborda possíveis divergências na validação de expedientes de trabalho médico, acompanhamento de presença, certificados de realização e pagamentos referentes às atividades desempenhadas. O conjunto de informações reúne observações acerca de discrepâncias entre agendamentos e registros documentados, carência de evidências de assistência prestada e possíveis deficiências na supervisão do cumprimento contratual, abrangendo inclusive procedimentos em unidades de cuidados críticos.

O material também abordou potenciais responsabilidades em diversos escalões da máquina pública e entre as empresas fornecedoras de serviços, simultaneamente a encaminhamentos capazes de ser discutidos no prosseguimento da investigação, como investigações administrativas, recuperação de valores e informação aos órgãos competentes. As descobertas compõem um relatório preliminar e encontram-se subordinadas ao seguimento dos trabalhos e das ações pertinentes.

Apesar da interrupção momentânea dos depoimentos durante o período de atividades eleitorais, a CPI prosseguiu com o exame dos materiais. Instalada em 4 de março de 2026, a comissão possuía inicialmente 180 dias de funcionamento, com conclusão programada para 4 de setembro. A assembleia estadual ratificou a extensão das operações até janeiro de 2027.

A sessão subsequente encontra-se agendada para quarta-feira, 7 de outubro, período no qual a comissão retomará as investigações, com prosseguimento dos depoimentos e análise aprofundada dos temas expostos no material preliminar.