Corregedoria da ALMT visita CGE-MT para compartilhar experiências e modernizar procedimentos

A Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve na Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) na quarta-feira (10) para um encontro focado em intercâmbio de experiências e conhecimento de práticas correcionais. A visita permitiu que a equipe da Casa de Leis aprofundasse seus conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos operacionais e mecanismos adotados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, o encontro representou uma oportunidade valiosa de aprendizado institucional. "A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação", afirmou.

Na reunião, o corregedor-geral e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior tiveram acesso à estrutura operacional da Corregedoria da CGE, aos instrumentos utilizados na condução de processos disciplinares e às rotinas implementadas para garantir eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

Durante o encontro, a equipe da Assembleia também conheceu as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no dia 9. Esta nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

Gabriel Machado destacou que as mudanças legislativas representam um avanço significativo para a atuação das corregedorias ao detalhar procedimentos que fazem parte do cotidiano dos órgãos correcionais. "A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual", explicou.

Entre as principais inovações incorporadas à legislação estadual estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação formal de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que careciam de previsão legal expressa, proporcionando maior segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

Outra mudança relevante destaca-se a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após comunicação pelos canais oficiais cadastrados. A atualização legislativa também estabeleceu regras mais precisas para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, criando critérios objetivos para atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para Gabriel Machado, o contato com a CGE foi especialmente relevante porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram da experiência prática dos órgãos de controle. "Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos", concluiu.