Constituição de 1891 e a Transformação de Mato Grosso: Do Império à República

A transição de regime em 15 de novembro de 1889 representou muito mais que a queda da Monarquia para Mato Grosso. A proclamação da República transformou a província em estado autônomo, concedendo-lhe poderes para elaborar legislação própria, gerir orçamentos e definir suas prioridades políticas. Esse processo de reorganização institucional ganhou forma legal com a promulgação da primeira Constituição estadual em 1891, consolidando o papel central do Legislativo na construção do novo estado republicano.

O Instituto Memória do Poder Legislativo, ligado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, preserva documentação valiosa que registra essa transformação institucional. Historiadores como Edevamilton de Lima Oliveira e Lauro Virginio de Souza Portela analisam como as elites do período imperial se adaptaram à nova ordem, mantendo seu poder através de estruturas políticas reorganizadas. O general Antônio Maria Coelho foi aclamado como primeiro governador, enquanto surgiam o Partido Nacional e posteriormente o Partido Republicano, agregando liberais, conservadores e republicanos históricos em alianças localmente orientadas.

A Carta Constitucional de 1891, inspirada na Constituição Federal, estabeleceu a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no estado. Diferente do modelo bicameral adotado nacionalmente, Mato Grosso optou por uma Assembleia unicameral responsável por legislar e deliberar sobre o orçamento. O Executivo ganhou estrutura nova com presidente e três vice-presidentes, ampliando as atribuições administrativas estaduais. A constituinte foi eleita em janeiro de 1891, sob forte influência do governo Antônio Maria Coelho, com significativa abstenção da oposição política.

A nova Constituição incorporou inovações como o voto cumulativo, desenhado para favorecer representação de minorias, embora seu potencial tenha sido limitado pelo controle das mesas eleitorais. Reconheceu também a autonomia municipal, permitindo a formulação de políticas locais em educação e organização territorial. Contudo, essa autonomia permaneceu comprometida pela dependência financeira dos municípios em relação ao governo estadual, refletindo desequilíbrios políticos que transcenderam a modernização das normas jurídicas.

A transição entre regimes provocou descontinuidade institucional imediata. Quando a notícia da Proclamação chegou a Cuiabá, a Assembleia Legislativa Provincial foi dissolvida e os mandatos de seus integrantes foram encerrados. Um conselho conduziu a reorganização política entre 1889 e 1891, preparando a formação das novas instituições republicanas e a escolha de representantes para a Constituinte. Reconstituída sob as regras republicanas, a Assembleia assumiu protagonismo na elaboração legislativa, aprovação orçamentária, criação de municípios e condução das sucessões governamentais.

O Legislativo tornou-se espaço onde disputas entre grupos rivais ganhavam expressão legal. A instituição elegeu Manuel Murtinho em 1891 e participou de episódios dramáticos posteriores, como a transferência de parlamentares para Corumbá em 1916 para empossar o segundo vice-presidente em meio a confrontos armados. Em 1917, um acordo entre facções rivais dividiu cadeiras legislativas e representação federal, abrindo caminho para a eleição de Dom Aquino Corrêa como governador entre 1918 e 1922. Embora formalmente responsável pela legalidade das decisões e sucessões de poder, a Assembleia permanecia condicionada por negociações entre chefes políticos e manipulação de eleições, limitando sua representatividade democrática efetiva.

A República ampliou a autonomia estadual sem democratizar significativamente a participação política. Mulheres permaneciam excluídas do voto, assim como analfabetos, mendigos, militares e religiosos sob voto de obediência. Em números concretos, apenas cerca de 2,39% da população de Cuiabá votava em 1894; em todo Mato Grosso, aproximadamente 3,5% participavam de eleições em 1895 e meros 1% em 1918. Entre os poucos habilitados ao voto, a ausência de sigilo e a interferência de fraudes, pressões e relações de clientelismo comprometiam a livre expressão. O eleitorado restrito reunia pequenos comerciantes, artesãos, empregados do comércio e alguns funcionários públicos, enquanto amplos segmentos sociais, particularmente a população recém-libertada da escravidão em 1888, permanecia excluída de oportunidades políticas, acesso à terra e educação.

A descentralização política republicana fortaleceu lideranças regionais poderosas, particularmente Generoso Ponce, Antônio Paes de Barros (o Totó Paes) e os irmãos Manoel e Joaquim Murtinho. Seu poder econômico derivava do controle sobre cana-de-açúcar, poaia, charqueadas e erva-mate. Totó Paes dominava a usina de Itaici, equipada com maquinário industrial alemão; os Murtinho exerciam influência na região de Corumbá através do comércio fluvial, da Companhia Mate Laranjeira e do Banco Rio e Mato Grosso. Essa configuração de poder foi consolidada através de estrutura política inovadora: a Guarda Nacional, criada no Império como milícia de cidadãos, transformou-se em instrumento de controle eleitoral nas mãos de chefes locais após 1889.

Antes subordinada ao presidente de província indicado pela Corte e mediada pelos partidos Liberal e Conservador, a Guarda Nacional ganhou autonomia política após a dissolução das agremiações imperiais. Seus oficiais interferiam nas mesas eleitorais e, com o voto aberto, exerciam pressão direta sobre votantes. Dessa estrutura emergiu o fenômeno político do coronelismo em Mato Grosso. As rivalidades entre facções provocaram violência política significativa, incluindo conflitos armados e cercos a Cuiabá nos episódios de 1892, 1899 e 1906. O massacre da Baía de Garcês e o assassinato do presidente Totó Paes em 1906, na região do Coxipó do Ouro, marcaram a brutalidade dessas disputas. O episódio denominado