Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá aprovam emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizaram encontro extraordinário na terça-feira para avaliar uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027.

O encontro contou com a presença de vereadores representantes de ambas as comissões. Pela CFAEO, compareceram o presidente Ilde Taques (Podemos) e o membro titular Alex Rodrigues (Podemos). Pela CCJR, estiveram presentes o vice-presidente Marcrean Santos (MDB) e o membro titular Daniel Monteiro (Republicanos).

A pauta central do encontro foi a análise da Emenda nº 006/2026, apensada ao Processo nº 26.311/2026, proposta pela vereadora Maria Avalone (PSDB). Trata-se de uma emenda aditiva ao projeto de lei encaminhado pela administração municipal, que delineia as diretrizes orçamentárias para o período financeiro de 2027.

Após deliberação detalhada dos parlamentares, a proposta recebeu aprovação com subemenda modificativa apresentada pelas comissões reunidas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como instrumento essencial de planejamento municipal, estabelecendo as metas e prioridades que nortearão as ações da administração pública durante o exercício subsequente. Serve, ainda, como fundamento para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que especifica a alocação dos recursos públicos.