CCJR da Câmara de Cuiabá aprova 22 projetos em reunião ordinária

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã de terça-feira, sua 18ª reunião ordinária com objetivo de analisar diversos projetos de lei, projetos de decreto legislativo e um veto parcial encaminhado pelo Poder Executivo municipal.

A sessão foi presidida pela vereadora Samantha Iris (PL), contando com a participação do vice-presidente da comissão, vereador Marcrean Santos (MDB). Durante o encontro, a comissão analisou um total de 22 matérias legislativas, todas aprovadas.

As propostas aprovadas abrangem diversos temas de interesse público. Destaca-se o projeto do vereador Alex Rodrigues (Podemos), que cria o Dia Municipal de Conscientização e Valorização da Pessoa Estomizada, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro. Essa matéria foi aprovada com emendas incorporadas.

Também obtiveram parecer favorável propostas relacionadas à declaração de utilidade pública da Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC), apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP); à criação do Cadastro Municipal de Projetos Esportivos, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos); e à instituição do Dia do Neuropsicopedagogo, conforme proposto pelo vereador Prof. Mario Nadaf (PV).

Na área de políticas sociais e educação, a comissão aprovou projeto da vereadora Maysa Leão (Republicanos) que estabelece diretrizes para incentivar a comunicação aumentativa e alternativa nas unidades de educação e saúde do município. Também recebeu aprovação outra proposta da mesma parlamentar, que institui a política municipal