CCJR aprova nove processos em reunião ordinária na Câmara de Cuiabá

Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite pareceres favoráveis para continuidade de tramitação



A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua 14ª reunião ordinária na manhã de segunda-feira (27), na Sala das Comissões Júlio Pinheiro. Durante o encontro, foram analisados nove processos oriundos tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo Municipal, todos recebendo parecer favorável para prosseguimento dos trâmites legislativos.

A reunião contou com a participação da presidente da CCJR, vereadora Samantha Iris (PL), e do vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).

Entre os processos analisados, destacam-se iniciativas de diferentes naturezas. O Projeto de Lei nº 33.478/2026, de autoria do vereador Marcrean Santos, estabelece a denominação de

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