CCJR aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 com emendas da administração municipal

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião extraordinária na segunda-feira para apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) destinado ao exercício de 2027, além de uma emenda oferecida pela presidente da casa legislativa municipal.

O encontro contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), do vice-presidente vereador Marcrean Santos (MDB), e do membro titular vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que analisaram e votaram os projetos em pauta.

Os vereadores aprovaram o Processo nº 20.311/2026, responsável por estabelecer as diretrizes que nortearão as ações orçamentárias municipais para o próximo ano. A matéria recebeu parecer positivo da comissão e foi sancionada, incorporando as alterações sugeridas pelos parlamentares.

Em complemento, foi votada e aprovada a Emenda nº 005/2026, de iniciativa da vereadora Paula Calil (PL), direcionada ao projeto orçamentário de autoria do Executivo. A proposta foi aprovada incluindo uma subemenda com caráter modificativo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como instrumento de planejamento que apresenta as metas, objetivos e prioridades que guiarão a gestão pública durante determinado período. Esse diploma legal serve como base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece os parâmetros necessários para que o município execute adequadamente suas ações financeiras e administrativas.