- Pela Redação
- 29/05/2023
Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma iniciativa legislativa que busca estabelecer políticas públicas de acolhimento, orientação e assistência direcionadas às famílias atípicas no Estado. O Projeto de Lei nº 1315/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), expande o reconhecimento para além das mães, incluindo pais, avós, tios, irmãos e demais familiares que compartilham a responsabilidade de cuidar de indivíduos com deficiência ou condições de saúde que demandem atenção contínua. O texto foi apresentado em sessão plenária na quarta-feira (18) e prossegue sua tramitação institucional para análise pelas comissões técnicas e subsequente votação pelo plenário.

De acordo com a proposta, considera-se família atípica aquela que possui em sua composição uma pessoa com deficiência, incluindo transtorno do espectro autista, ou que convive com condições de saúde que necessitam de cuidados ininterruptos e suporte familiar permanente. O amparo institucional abrange progenitores, genitores, avós, tios, irmãos, filhos, cônjuges, companheiros e todos os demais parentes que atuem na prestação de cuidados, conforme as particularidades de cada situação.
Os objetivos centrais da iniciativa incluem o reconhecimento e valorização da contribuição de cada membro familiar, a consolidação dos laços familiares, a proteção contra o isolamento social e o esgotamento físico e psicológico, além de proporcionar acesso facilitado a orientações, informações e recursos de políticas sociais apropriadas. A legislação também contempla o fornecimento de esclarecimentos sobre direitos, programas de benefício e serviços disponíveis, orientação para atendimento especializado com possibilidade de apoio emocional, estímulo à formação de grupos colaborativos e intercâmbio de vivências entre diferentes núcleos familiares, bem como atenção prioritária aos familiares que enfrentem exaustão, questões de saúde ou fragilidade socioeconômica.
Um aspecto fundamental da legislação permite que o familiar procure acolhimento, orientação e encaminhamento em seu próprio nome, independentemente de possuir guarda, tutela ou curatela do indivíduo sob seus cuidados. O atendimento aos requisitos do familiar não fica condicionado à aprovação de outro membro da família, e a presença da pessoa assistida não será pré-requisito para o acolhimento inicial de quem demanda assistência.
O parlamentar argumenta que o projeto objetiva fortalecer os laços familiares, evitando que uma única pessoa sustente sozinha toda a carga de responsabilidades. Conforme descrito no texto:
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