Cartão Material Escolar: Nova Política de Apoio aos Estudantes e Comércio Local em Mato Grosso

Mais de 300 mil estudantes da rede pública estadual de Mato Grosso podem receber o Cartão Material Escolar (CME), uma iniciativa aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa (ALMT) na quarta-feira (21). O programa visa não apenas aliviar o orçamento das famílias mato-grossenses, mas também impulsionar as papelarias e movimentar economicamente os 142 municípios do estado. A aprovação ainda aguarda a sanção do poder executivo estadual para entrar em vigência.

O projeto surge pelo Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB) e coautoria de Diego Guimarães (Republicanos). A iniciativa apresenta um sistema de cartão pré-pago, similar aos cartões de débito convencionais, que possibilita a pais e responsáveis a aquisição de itens escolares como cadernos, lápis, borrachas e mochilas em estabelecimentos comerciais credenciados de seus respectivos municípios. A abrangência contempla alunos de aproximadamente 630 unidades escolares estaduais.

Diego Guimarães, defensor de políticas de descentralização nas compras públicas, sustenta que esse modelo garante que os investimentos direcionados à educação permaneçam circulando nas comunidades locais, gerando postos de trabalho, receita para pequenos empresários e arrecadação fiscal regional. O parlamentar questiona a atual estrutura de compras concentrada em fornecedores de grande escala, que conforme sua análise, marginaliza as papelarias regionais mato-grossenses do processo de comercialização.