Câmara de Cuiabá já tem três CPIs para investigar gestão de Emanuel Pinheiro

Redação 

A Câmara Municipal de Cuiabá instaurou três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Essas CPIs têm como objetivo apurar possíveis irregularidades financeiras, previdenciárias e no transporte público durante seu mandato.

A primeira, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União), visa investigar suspeitas de desvio de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e violações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que podem ter causado prejuízos aos cofres municipais e comprometido a prestação de serviços essenciais à população. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período. 

A segunda CPI, de autoria do vereador Dilemário Alencar (União), busca apurar se houve desvio de recursos previdenciários, com parcelas descontadas dos servidores que não foram repassadas à Previdência Social. O valor apurado da dívida é de R$ 166,9 milhões, que pode chegar a R$ 215 milhões com juros e correção. 

A terceira comissão, solicitada pela vereadora Samantha Iris (PL), propõe investigar a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte coletivo em Cuiabá, incluindo arrecadação, transparência dos contratos e uso dos créditos não utilizados nos cartões de transporte. 

Além dessas, outras CPIs foram propostas e aguardam aval da Procuradoria-Geral da Câmara, incluindo a CPI da Habitação, do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania), que visa investigar irregularidades nos processos administrativos da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, especialmente nos procedimentos realizados no fim de 2024. 

É importante destacar que o regimento interno da Câmara limita a existência de até cinco comissões simultâneas. Atualmente, já estão em curso a CPI do Estacionamento Rotativo, que analisa supostas irregularidades no contrato de concessão durante a gestão de Pinheiro, e a CPI da Fiação de Energia e Telefonia, que busca soluções para o abandono e a regularização da fiação nos postes da cidade.