Câmara de Cuiabá aprova unificação das secretarias de Educação, Cultura e Esporte

Redação 

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei complementar que unifica as secretarias de Educação, Cultura, Esporte e Lazer em uma única estrutura administrativa. A proposta, enviada pelo prefeito Abilio Brunini por meio da Mensagem nº 96/2025, foi votada em regime de urgência e recebeu apoio da maioria dos parlamentares, com apenas um voto contrário.

A alteração da Lei Complementar nº 555, de 19 de fevereiro de 2025, cria a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com o objetivo de racionalizar a gestão administrativa, integrar melhor as áreas e otimizar o uso de recursos públicos, mantendo, no entanto, a autonomia técnica de cada setor.

Segundo a mensagem do Executivo, a fusão pretende aumentar a eficiência na execução de políticas públicas, centralizando a gestão orçamentária na Secretaria de Educação, mas mantendo gabinetes específicos para Cultura e para Esporte e Lazer. Cada área terá coordenação própria e atribuições definidas em lei, mas estará integrada sob a mesma pasta.

Na prática, a mudança deve reduzir burocracias, ampliar a oferta de programas intersetoriais e acelerar projetos que antes dependiam de articulação entre secretarias distintas. Além disso, a nova estrutura favorece o controle de gastos e garante mais segurança jurídica ao consolidar em um único texto legal todas as alterações recentes.

O projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e apenas um contrário, garantindo a implementação da unificação das secretarias.