Câmara Municipal de Cuiabá aprova quatro iniciativas legislativas em defesa dos direitos das mulheres

A Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou sua quinta reunião ordinária na manhã de quinta-feira, na Sala das Comissões Vereador Júlio Pinheiro. Na ocasião, foram analisados e aprovados quatro projetos de lei com objetivo de ampliar a proteção, segurança e garantia dos direitos das mulheres cuiabanas.

A sessão contou com a participação da presidente da comissão, vereadora Maria Avalone (PSDB), e da vice-presidente, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), ambas responsáveis pela avaliação das propostas apresentadas.

O primeiro projeto aprovado, de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos), estabelece a criação do Cadastro Municipal de Condenados por Crimes de Estupro e por Atos Violentos no Contexto Doméstico e Familiar contra Mulheres. A iniciativa recebeu apoio unânime dos membros da comissão.

Na sequência, foi apreciada a proposta da vereadora Samantha Iris (PL), que institui o Programa Municipal "Mães Que Criam". A iniciativa busca fomentar feiras inclusivas de artesanato e economia solidária destinadas às mães atípicas da capital mato-grossense, tendo igualmente recebido aprovação unânime.

Também foi aprovado o projeto do vereador Ilde Taques (Podemos), que institui campanha permanente dedicada ao combate à importunação sexual nos estádios de futebol do município. A proposta obteve parecer favorável unânime da comissão.

Por fim, a comissão aprovou a proposta do vereador Rafael Ranalli (PL), que regulamenta a divulgação de orientações e informações sobre enfrentamento à violência contra a mulher durante eventos realizados em Cuiabá. Esta matéria também foi aprovada pelos integrantes da comissão.

Com a aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher, todos os projetos prosseguem o trâmite legislativo conforme as normas regimentais estabelecidas pela Câmara Municipal de Cuiabá.