- Pela Redação
- 29/05/2023
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou em sua sétima reunião ordinária, realizada na quarta-feira, um projeto de lei que visa potencializar o incentivo à leitura nas unidades educacionais da rede municipal. Durante o encontro, os vereadores também discutiram questões relacionadas à fiscalização do orçamento educacional e benefícios dos servidores da educação.
O encontro contou com a participação do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do vereador Prof. Mario Nadaf (PV).
O Projeto de Lei nº 22.532/2025, apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), institui a campanha educativa intitulada "Menos Telas, Mais Livros" com alcance nas creches e instituições de ensino municipais de Cuiabá. A proposta obteve parecer unânime positivo, sendo aprovada por todos os membros presentes da comissão.
Após a aprovação da campanha, os parlamentares dedicaram atenção especial à análise da execução orçamentária municipal e à questão do pagamento de benefícios relacionados ao período de recesso escolar. O vereador Prof. Mario Nadaf manifestou seu compromisso em buscar esclarecimentos adicionais sobre esses temas, reafirmando a importância do cumprimento de direitos trabalhistas.
"Conheço bem os direitos dos profissionais da educação, particularmente o pagamento do adicional de férias referente ao recesso de julho. Observo que há necessidade de ações judiciais para garantir esses pagamentos, situação que se repete anualmente e precisa de soluções permanentes", declarou o parlamentar durante a sessão.
Os integrantes da Comissão de Educação reiteraram o empenho em acompanhar a implementação do orçamento municipal e outras demandas relacionadas ao setor educacional no município. Com nenhum outro assunto pautado para discussão, o presidente Daniel Monteiro finalizou os trabalhos da reunião.
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