Câmara aprova expansão do programa Adote um Ponto para motoristas por aplicativo e motoboys em Cuiabá

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta sessão o Projeto de Lei nº 3.619/2026, apresentado pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). A medida expande significativamente o programa "Adote um Ponto", incluindo espaços de parada destinados a motoristas de aplicativo e profissionais de entregas motorizados.

O projeto, agora encaminhado para análise do Executivo Municipal, modifica a Lei nº 6.154/2016 e estabelece um novo marco nas políticas públicas de infraestrutura urbana. A iniciativa permite que empresas e pessoas físicas adotem, implementem, restaurem e mantenham esses pontos por meio de acordos com a administração pública, sem onerar os cofres municipais.

Uma das principais inovações está na flexibilidade do programa: um único ponto poderá contar com o patrocínio simultâneo de múltiplos investidores privados, ampliando exponencialmente as chances de expandir a rede de atendimento. Contudo, a criação de cada espaço permanecerá condicionada à aprovação técnica da Prefeitura, que avaliará aspectos urbanísticos, operacionais e de utilidade coletiva.

A legislação garante claramente que a adoção desses pontos não confere aos patrocinadores qualquer direito de propriedade ou concessão exclusiva dos imóveis públicos, mantendo o caráter público dos espaços.

Paula Calil celebra a aprovação como reconhecimento aos milhares de profissionais que circulam diariamente pelas ruas de Cuiabá em busca de sustento. "Motoristas por aplicativo e motoboys executam trabalho indispensável para o funcionamento da cidade e carecem de pontos apropriados para descanso seguro e respeitoso. Este projeto é uma solução inovadora que amplia infraestrutura sem custos públicos. Representa uma vitória coletiva: profissionais ganham estrutura, empresas participam do desenvolvimento urbano e Cuiabá sai fortalecida", declarou a vereadora.

A ampliação da iniciativa reforça o compromisso com a modernização dos espaços urbanos e potencializa a colaboração entre governo e setor privado. A medida reconhece as transformações nas formas contemporâneas de mobilidade e trabalho, adequando a infraestrutura municipal às novas realidades socioeconômicas que caracterizam grandes centros urbanos.