Câmara analisa requerimentos, projetos e honrarias durante Sessão Ordinária

Da Redação com Assessoria

A Câmara Municipal de Cuiabá realizou nesta terça-feira (8) duas sessões ordinárias, que deliberaram sobre pedido de requerimentos para abertura de processante, e de convocação, além de vetos e projetos de lei em segunda votação

Requerimento

Maysa Leão (Republicanos): Requerimento de representação para instauração de Comissão de Investigação e Processante para apuração de prática de infração político-administrativo contra o prefeito Emanuel Pinheiro - rejeitada com 10 votos contrários, 9 votos sim e 4 ausências

Dilemário Alencar (União Brasil): Requerimento de convocação do diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues - rejeitado com 2 votos não, 2 abstenções e 10 votos sim

Veto

Executivo: Veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar, que altera a o artigo 14 da Lei Complementar nº 504/2021 - parecer pela rejeição do veto aprovado com 17 votos sim, 1 não e 1 abstenção

Executivo: Veto ao projeto de lei de autoria da vereador Dr. Luiz Fernando, que estabelece as diretrizes para a política municipal de atendimento integrado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - parecer pela rejeição do veto aprovado com 16 votos

Executivo: Veto ao projeto de lei de autoria da vereadora Maysa Leão, que dispõe sobre a provisão da certidão de recusa de fornecimento de medicamente ou tratamento médico - parecer de continuidade do veto derrubado com 14 votos e 2 contrários a derrubada

Projeto de Lei em 2ª votação

Kássio Coelho (Podemos): Projeto de de Lei que institui o programa municipal do livro didático na rede pública de ensino - aprovado com 13 votos

Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas no Transtorno de Espectro Autista (TEA), em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a cinco mil pessoas - aprovado com 15 votos

Maysa Leão (Republicanos): Emenda nº037/2024, que altera o projeto de lei que “estabelece diretrizes para educação especial com a finalidade de permitir ao atendente terapêutico (AT) o acompanhamento de alunos autistas nas escolas públicas e privadas de Cuiabá - aprovado com 16 votos

Também foram aprovados pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e honrarias.