Banco Municipal de Ração e Medicamentos para Cães e Gatos é apresentado em Cuiabá

A vereadora Paula Calil, presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, apresentou durante sessão ordinária nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 20.962/2025, que propõe a criação de um banco especializado em ração, produtos e medicamentos destinados a cães e gatos abandonados ou em abrigos municipais.

A iniciativa prevê a estruturação de um sistema de coleta, guarda e distribuição sem custo de rações, medicamentos veterinários, artigos de limpeza, acessórios e demais produtos relacionados ao bem-estar animal. Os itens podem originar-se de doações voluntárias, apreensões administrativas e parcerias com empresas e instituições, beneficiando organizações de proteção animal, guardiões independentes cadastrados e famílias carentes que possuem animais de estimação.

A responsabilidade pela execução do programa recairá sobre o Poder Executivo municipal, especificamente pela Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal. Esse órgão deverá gerenciar o cadastro de entidades e indivíduos beneficiados, coordenar a entrega dos materiais e monitorar o cumprimento das normas vigentes. O projeto também proíbe a venda ou comercialização de qualquer produto recebido, implementando controles que assegurem o uso adequado dos recursos.

Para Paula Calil, a medida representa um avanço significativo na proteção de animais, combinando solidariedade comunitária com responsabilidade pública.