Audiência pública discute concessão de energia elétrica e cobra melhorias nos serviços em Várzea Grande

Redação com assessoria 

Na manhã desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Várzea Grande sediou uma audiência pública para debater o contrato de concessão nº 003/1997 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela distribuição de energia elétrica em Mato Grosso. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e proposto pelo vereador Charles da Educação (União), autor do requerimento.

A audiência contou com a presença de representantes do Grupo Energisa, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Concedidos (Ager), da Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja), além dos vereadores Rogerinho da Dakar (PSDB), imprensa e moradores do município.

Durante a abertura, o deputado Wilson Santos destacou a importância do debate diante da proximidade do encerramento da atual concessão, previsto para 11 de dezembro de 2027, e ressaltou que o objetivo principal da audiência foi ouvir a população. “Esta é uma audiência pública para ouvir as donas de casa, os comerciantes, os agricultores, os diretores de escola e os moradores que convivem diariamente com os problemas no fornecimento de energia”, afirmou.

O vereador Charles da Educação enfatizou que a audiência foi convocada após inúmeras reclamações recebidas pela Câmara Municipal, principalmente relacionadas a quedas constantes de energia, demora no restabelecimento do serviço, valores elevados nas faturas e prejuízos causados pela queima de eletrodomésticos.

“Nosso objetivo é ouvir a população e buscar soluções imediatas para o morador que está na ponta. A energia elétrica impacta diretamente a vida financeira das famílias, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.

Durante a audiência, moradores relataram prejuízos com a queima de eletrodomésticos, reforçando a necessidade de respostas mais ágeis por parte da concessionária.

O vereador Rogerinho utilizou a tribuna para cobrar da Energisa o cumprimento de uma lei municipal de sua autoria, que obriga a concessionária a realizar calçadas, limpeza e revitalização das áreas sob as linhas de transmissão em regiões urbanas.

Segundo o parlamentar, bairros como Costa Verde, Ikaraí, São Gonçalo e outras localidades sofrem com abandono dessas áreas, que acabam se transformando em pontos de descarte irregular de lixo e até de atividades criminosas. “Não é obrigação da prefeitura fazer essa limpeza, é da Energisa. A revitalização com calçadas e grama melhora a qualidade de vida, deixa a cidade mais bonita e evita problemas de segurança”, afirmou.

Rogerinho também defendeu mudanças nos procedimentos de cobrança da concessionária, criticando o protesto em cartório de consumidores inadimplentes, devido às altas taxas cobradas. Ele sugeriu que a negativação seja feita por meios como Serasa, que geram menor custo ao cidadão. “Precisamos de políticas públicas que não sacrifiquem ainda mais quem já passa por dificuldades financeiras”, pontuou.

Representando a Energisa, Luiz Carlos Moreira Jr. destacou os avanços realizados desde que o grupo assumiu a concessão em 2014. Segundo ele, a empresa reduziu pela metade o tempo médio que o consumidor fica sem energia, passando de mais de 30 horas para cerca de 15 horas, colocando a Energisa como a 11ª distribuidora do Brasil no ranking de qualidade da Aneel.

“Está bom? Não. Queremos sempre melhorar”, afirmou Luiz Carlos, ressaltando os desafios de operar em um estado com dimensões continentais e crescimento acelerado. Ele também assumiu compromissos públicos com moradores que relataram problemas frequentes de interrupção no fornecimento, garantindo o envio de equipes técnicas para levantamento e solução das demandas.

O analista regulador Marcos Costa, representando a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Concedidos (AGER), explicou que a distribuição de energia é um serviço de competência federal, fiscalizado pela AGER por meio de convênio com a Aneel desde 2002.

Ele informou que, entre 2020 e o período atual, foram aplicadas cerca de R$ 43 milhões em multas à Energisa, principalmente por falhas na continuidade do serviço. Marcos Costa destacou ainda que a agência acompanha um Plano de Resultados, instrumento regulatório que busca estimular a melhoria da qualidade antes da aplicação de sanções mais severas.

“O plano é monitorado mensalmente e, ao final do período, será avaliado se a concessionária atingiu os indicadores exigidos. Caso contrário, a AGER seguirá com penalidades mais rigorosas”, explicou.

Ao final da audiência, o vereador Charles da Educação agradeceu a participação da população e reforçou o compromisso da Câmara Municipal em continuar acompanhando o tema.

“Sabemos que duas horas não são suficientes para esclarecer todas as dúvidas, mas nos colocamos à disposição para orientar a população, especialmente aqueles que têm dificuldade com aplicativos e canais digitais. Nosso papel é ajudar o cidadão a ter sua demanda resolvida o quanto antes”, concluiu.

As contribuições colhidas durante a audiência pública serão encaminhadas aos órgãos competentes e devem subsidiar os debates sobre a renovação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.