- Pela Redação
- 29/05/2023
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prepara uma agenda repleta de atividades entre os dias 9 e 14 de novembro, incluindo sessões plenárias, reuniões temáticas e audiências públicas. Os deputados estaduais discutirão e votarão projetos nas áreas de segurança pública, proteção social, saúde, direitos do consumidor e preservação ambiental.
Início da semana com foco em segurança
Na terça-feira (10), a programação começa com uma audiência pública às 9h30 para analisar o relatório semestral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), requisitada pelo deputado Faissal (PL) e realizada na sala das Comissões Oscar Soares.
Também pela manhã, às 10h, a Comissão de Segurança Pública e Comunitária submeterá 17 proposições a análise, destaque para o PL nº 225/2026, que regulamenta o acesso dos núcleos de inteligência aos dados de monitoramento eletrônico de custodiados e pessoas sob medidas alternativas.
A comissão dará especial atenção às iniciativas de combate à violência contra a mulher. Entre as propostas estão cooperação estadual com municípios desprovidos de Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, direcionamento de emendas parlamentares para casas de acolhimento e programas de requalificação profissional para vítimas de violência doméstica.
Integram a pauta ainda projetos sobre instalação de botões de pânico em sanitários femininos de espaços públicos, publicidade de dados criminais, proteção nas instituições educacionais e legislações referentes ao porte de armas.
Também ocorrem nesta terça reuniões da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (9h), Comissão de Constituição, Justiça e Redação (14h30) e Comissão de Indústria, Comércio e Turismo (16h).
Quarta-feira dedicada às votações plenárias
Na quarta-feira (11), duas sessões ordinárias ocorrem no Plenário Deputado Renê Barbour, às 9h e 13h, com volumosa programação de votações.
Na sessão matinal, destaque para o PL nº 1.638/2023, de autoria de Wilson Santos (PSD), que veda comercialização de ultraprocessados em instituições de educação infantil e fundamental, votado em regime de urgência urgentíssima.
Também consta o PL nº 845/2026, coordenado por Dr. Eugênio (Republicanos) com apoio de Max Russi (Podemos) e Valmir Moretto (Republicanos), instituindo diretrizes para defesa, manutenção e aproveitamento sustentável de áreas úmidas e processos de autorização ambiental.
Das iniciativas do poder executivo estadual estão o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, concernente à licença para exercício de mandato classista, e o PL nº 225/2026, relativo a monitoramento eletrônico em segurança pública, ambos em primeira votação.
Na sessão vespertina (13h), os parlamentares avaliarão proposições sobre indenização ao consumidor por prejuízos no fornecimento elétrico, enfrentamento do racismo em arenas desportivas, priorização no recrutamento laboral para mulheres em situação de violência, proteção consumerista contra contratações abusivas de financiamentos e implementação de cadastro biométrico de menores desaparecidos.
Também constam votações sobre penalização empresarial pelo aproveitamento de mão de obra em condições assemelhadas à servidão, escolas bilíngues municipais, confecção de documentação de identificação em Braille para deficientes visuais e promoção de produtos mato-grossenses.
Após as atividades plenárias, às 14h, reúne-se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, sob comando de Wilson Santos (PSD), que investiga denúncias de ilegalidades em processos licitatórios da Secretaria de Saúde estadual entre 2019 e 2022.
Comissões temáticas na quinta-feira
Na quinta-feira (12), duas reuniões temáticas marcam a agenda. Às 9h, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realiza sessão ordinária. Às 9h30, a Câmara Setorial Temática da Atenção Psicossocial, proposta por Carlos Avallone (PSDB), continua seus trabalhos.
Encerramento com evento ambiental em Cáceres
A programação semanal encerra no sábado (14), às 10h, em Cáceres, com audiência pública comemorativa ao Dia Estadual do Rio Paraguai, intitulada Voz do Pantanal. Iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), o evento nas instalações da Sicmatur objetiva valorizar o rio e sua importância ecossistêmica e para as populações do bioma.
As pautas e cronogramas estão sujeitos a modificações. Acompanhamento das atividades pode ser realizado através dos canais de comunicação oficiais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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