Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprova visita técnica para avaliar desmembramento de Poxoréu

A Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso determinou, durante reunião na terça-feira (14), a realização de uma inspeção técnica nos territórios de Poxoréu e Primavera do Leste na próxima quinta-feira (16). O objetivo da visita é divulgar os limites geográficos apresentados no Estudo de Viabilidade Municipal e sanar dúvidas dos moradores acerca da proposta de incorporação territorial.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Conforme o estudo realizado pela consultoria Cidades Sustentáveis, a reorganização administrativa demonstra viabilidade fiscal, operacional adequada e legitimidade social. No entanto, a efetivação dessa alteração territorial ficará condicionada ao resultado de uma consulta plebiscitária envolvendo eleitores de ambas as municipalidades, prevista para realizar-se concomitantemente às eleições de 2026.

O consultor jurídico Zaid Arbid, representante da empresa Cidades Sustentáveis, confirmou que a proposta atende rigorosamente aos requisitos técnicos exigidos pela legislação municipal e estadual. De acordo com seus apontamentos, a pesquisa constatou sustentabilidade econômica, viabilidade operacional e legitimação social, visto que os principais serviços públicos de interesse coletivo, incluindo educação, obras públicas e assistência comunitária, já são executados pela administração de Primavera do Leste. O representante enfatizou ainda que os residentes da região possuem forte identificação com o município vizinho, elemento que reforça a dimensão social do pleito.

Conforme observou Arbid, o documento técnico não detém autoridade para determinar a concretização da reconfiguração territorial, restringindo-se a verificar a existência de condições necessárias para a realização do processo democrático. Segundo esclareceu, a prerrogativa de decisão compete exclusivamente aos cidadãos, mediante votação plebiscitária que englobará eleitores das duas localidades.

O especialista salientou que, embora Poxoréu tenha fornecido seus serviços dentro dos limites disponíveis, ocorreu considerável êxodo populacional a partir de 2011, com populares que mantêm laços com Primavera do Leste e transferem demandas administrativas, financeiras e sociais para o município originário. Segundo suas informações, a região abriga entre 16 mil e 24 mil pessoas, residindo em aproximadamente 5,3 mil a 8,6 mil unidades habitacionais, caracterizadas por ocupações não-formalizadas, rendimento concentrado entre um e dois pisos salariais mínimos e cerca de 43% dos terrenos sem regularização documental. Arbid apontou que aproximadamente 70% desses eleitores exercem sufrágio em Primavera do Leste.