- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, destinado a preservar a segurança e a integridade física e psicológica das mulheres em restaurantes, bares e boates da capital.
De autoria da presidente do Legislativo, vereadora Paula Calil (PL), o protocolo "Cuiabá Protege Mulheres" teve sua íntegra publicada na edição de quarta-feira (13) da Gazeta Municipal.
Com a aprovação do protocolo, bares, restaurantes e casas noturnas de Cuiabá poderão aderir voluntariamente ao "Cuiabá Protege Mulheres".
Os estabelecimentos privados que aderirem ao protocolo deverão manter, em local visível, informações a respeito de canais de segurança às mulheres, capacitar ao menos um funcionário por turno para atendimento humanizado e não revitimizante às mulheres que relatarem situações de risco, disponibilizar ambiente reservado e seguro para acolhimento imediato e adotar sinalização e códigos de alerta, como a frase "Quero sair" ou um sinal visual definido em regulamento próprio do Poder Executivo, previamente divulgado nos banheiros femininos e locais estratégicos.
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