TCE reúne prefeito, vereadores e concessionária para resolver impasse sobre saneamento

Redação 

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) abriu, nesta quarta-feira (12), uma mesa técnica para tentar solucionar o impasse envolvendo a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Nobres. O encontro reuniu o prefeito José Domingos Fraga, vereadores, representantes da Empresa de Saneamento de Nobres (ESAN), Ministério Público e técnicos do Tribunal.

Na abertura das discussões, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que nenhuma alteração no contrato será formalizada antes da conclusão dos estudos técnicos.

“Eu tenho certeza que nós vamos resolver a questão de Nobres e o povo vai ter água. Se a empresa tiver condição de cumprir o que está no contrato, vai ficando; senão, vai saindo, que chegam outros”, afirmou.

A discussão envolve o Contrato de Concessão nº 1/1998, firmado entre o município e a ESAN, que presta os serviços há mais de 27 anos. A Prefeitura defende a prorrogação do contrato como forma de garantir o reequilíbrio econômico-financeiro e viabilizar novos investimentos. Parte dos vereadores, porém, defende a caducidade da concessão e a realização de uma nova licitação.

Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, o processo é conduzido pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida por Sérgio Ricardo, com participação do Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nobres.

Campos Neto destacou que a mesa técnica representa uma oportunidade para buscar uma solução para um problema histórico de saneamento no município.

O prefeito José Domingos Fraga afirmou que estudos apontam a necessidade de um prazo de 30 anos para promover o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão. Apesar de reconhecer problemas na prestação do serviço, defendeu a permanência da empresa e a realização dos investimentos necessários para ampliar o atendimento de água e esgoto.

A posição, no entanto, foi contestada por vereadores que participaram da reunião. Os parlamentares relataram problemas recorrentes no abastecimento e defenderam que uma nova licitação poderia ampliar a concorrência e garantir propostas mais vantajosas para o município.

O vereador Emerson Fábio de Andrade afirmou que a ESAN não vem cumprindo adequadamente as obrigações previstas no contrato e defendeu a abertura de concorrência para a escolha de uma nova empresa.

Meta de universalização até 2033

As discussões ocorrem em meio ao prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê, até 31 de dezembro de 2033, o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgoto.

A advogada da ESAN, Tatiane da Silva Argentino, defendeu a busca de uma solução consensual e afirmou que a empresa apresentará a documentação necessária para esclarecer as divergências jurídicas e econômicas relacionadas ao contrato.

Segundo o prefeito, o município recorreu à mesa técnica justamente para buscar segurança jurídica para todas as partes e evitar que o impasse permaneça sem solução.

Estudos vão definir futuro da concessão

Como se tratou da primeira reunião, o encontro teve caráter inicial, com a apresentação das posições de cada parte. As próximas etapas deverão analisar a execução histórica do contrato, o cumprimento das obrigações, os investimentos realizados e previstos e a situação econômico-financeira da concessão.

A partir dos estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros, serão avaliadas as alternativas para garantir investimentos, tarifas adequadas, segurança jurídica e qualidade na prestação dos serviços.

Sérgio Ricardo afirmou que o problema de Mato Grosso não é a falta de água, mas a gestão dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento.

“Nós não temos falta de água em Mato Grosso. Mato Grosso é um dos estados que mais tem água doce no Brasil e, portanto, no planeta. O que falta é gestão”, concluiu.