Silvanópolis e Paraisópolis: governo e prefeitura avançam em plano de regularização fundiária

Representantes do Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso e lideranças comunitárias se reuniram nesta terça-feira (16) no Palácio Paiaguás para traçar soluções definitivas destinadas à regularização fundiária dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, localizados na região do Centro Político Administrativo.

Os dois bairros ocupam uma área de aproximadamente 72 hectares onde residem cerca de 1.800 famílias que enfrentam insegurança jurídica há anos. Recentemente, uma decisão judicial determinou a desocupação parcial da região por questões ambientais relacionadas à preservação de nascentes e cursos d'água. O encontro buscou conciliar a proteção ambiental com o direito constitucional à moradia.

O Ministério Público sinalizou que não pretende realizar uma retirada em massa dos moradores, mas identificar tecnicamente quais setores podem ser regularizados e quais precisam de recuperação ambiental. A ação judicial em questão tramita desde 2013 e envolve uma região estratégica para os recursos hídricos da capital.

Como principal encaminhamento, foi definida a realização de um levantamento técnico e ambiental elaborado pela UFMT em parceria com a Águas Cuiabá. Este estudo mapeará a situação atual, indicará áreas passíveis de regularização e identificará regiões que exigem preservação ou recuperação ambiental.

O governador Otaviano Pivetta propôs a transferência da área ao município de Cuiabá, com compromisso formal do Estado para auxiliar na implantação de infraestrutura e no reassentamento das famílias que necessitem ser realocadas. A proposta inclui a participação estadual no custeio dos estudos técnicos.

"Vamos fazer um termo de compromisso com o Ministério Público, com o Judiciário e com o município de Cuiabá, definindo responsabilidades e prazos. O Estado vai assumir sua parte e o município também", afirmou Pivetta sobre o compromisso de resolver uma situação que persiste há quase duas décadas.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que as futuras decisões serão fundamentadas em critérios técnicos, permitindo identificar quais famílias permanecerão no local e quais necessitarão realocação. O gestor municipal enfatizou a transformação da área em um bairro estruturado com infraestrutura adequada e serviços públicos.

"A parceria entre Governo do Estado, Prefeitura, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os entes envolvidos vai permitir construir uma solução definitiva. Muitas famílias poderão permanecer onde estão, e aquelas que estiverem em áreas de risco serão atendidas por políticas de reassentamento", declarou Brunini.

Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa, considerou a reunião um avanço significativo após anos de paralisia na questão. Segundo ele, a articulação entre poderes e instituições demonstra o compromisso com a solução permanente para milhares de moradores que aguardam resposta há décadas.

Ao final do encontro, foi definida a elaboração de um Termo de Compromisso envolvendo todas as instituições participantes. O documento estabelecerá responsabilidades, cronogramas para os estudos técnicos, garantias de segurança jurídica às famílias durante o processo de negociação e procedimentos para regularização fundiária e urbanização dos bairros. O acordo também determinará ações de preservação ambiental e eventual relocação de famílias em áreas de risco ou proteção permanente.