Procon Municipal amplia operações de fiscalização em postos de combustíveis de Cuiabá

A administração municipal de Cuiabá, através do Procon, deu continuidade aos trabalhos de verificação em estabelecimentos que comercializam combustíveis na capital. Durante a operação realizada na terça-feira (22), foram inspecionados quatro postos diferentes, contando com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O trabalho de monitoramento segue diretrizes estabelecidas por um acordo de cooperação técnica entre o Procon Municipal e o Instituto Combustível Legal (ICL), responsável por fornecer os equipamentos utilizados nas operações. Previamente à ação direta, um automóvel não identificado, denominado "carro fantasma", circula pelas bombas para coletar exemplares de combustível e validar a quantidade entregue aos consumidores.

De acordo com informações da secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a etapa executada funcionou como verificação complementar, também conhecida como "dupla fiscalização". Este procedimento, previsto na normativa vigente, serve para validar as informações reunidas pelo veículo de monitoramento e fundamentar eventuais processos administrativos. O equipamento de medição possui certificação conferida pelo Instituto Nacional de Metrologia.

"Desde o período de fevereiro, vimos intensificando uma campanha sistemática de checagem dos produtos combustíveis. O veículo de monitoramento percorre as estações indicadas pelo Procon e produz documentações técnicas referentes à composição do combustível e condutas fraudulentas potenciais nas unidades de abastecimento. Presentemente, executamos o segundo momento, através da inspeção in loco, para comparar as informações obtidas e implementar as ações apropriadas", completou a secretária.

Em um dos quatro pontos analisados, o documento produzido pelo carro fantasma sinalizou previamente uma discrepância de aproximadamente 6% no equipamento de bombeamento, taxa considerada expressiva. Tal resultado sugeriria que o cliente receberia uma quantidade inferior ao volume apresentado no mostrador da bomba.

Contudo, no momento da inspeção presencial efetivada pela equipe, não foi identificada discrepância dentro deste percentual. Conforme declarou Mariana Almeida Borges, o aperfeiçoamento das técnicas empregadas em fraudes torna a detecção mais problemática em operações comunicadas previamente, uma vez que sistemas eletrônicos podem ser neutralizados quando identificada a presença de fiscalizadores.

"Os métodos empregados para alterar equipamentos de abastecimento apresentam sofisticação crescente. Em determinadas situações, a documentação do carro fantasma evidencia irregularidades, porém, quando a equipe chega trajando uniformes para a inspeção presencial, os mecanismos fraudulentos podem ser desativados. Ainda assim, toda a documentação obtida é transmitida para as entidades responsáveis pela investigação", ressaltou a representante do órgão.

As informações compiladas pelo Instituto Combustível Legal e pela instituição municipal poderão servir de fundamento para procedimentos investigativos junto ao Ministério Público Estadual, à Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e organizações fiscalizadoras correlatas, assim como para processos administrativos pertinentes.

Desde o início do programa de verificações, o órgão registrou a emissão de notificações para a totalidade de 151 estações de abastecimento localizadas em Cuiabá, relacionadas às política de precificação adotadas. Nesta oportunidade de inspeção, concomitantemente à verificação de possíveis irregularidades mecânicas nas bombas e averiguação da propriedade dos combustíveis distribuídos, a equipe confiscou nove unidades de cerveja com validade expirada em uma das lojas agregadas ao posto.

Os inspetores do órgão municipal de ordem pública igualmente participaram da operação, realizando a validação da documentação necessária para o funcionamento legal dos negócios, abrangendo registro de operação, registro de publicidade, registro de conformidade sanitária e certificado de situação. Em decorrência das verificações executadas, dois estabelecimentos de combustível e um comércio anexo receberam orientações para normalizar a documentação de publicidade, com período de trinta dias para cumprimento. Adicionalmente, uma unidade foi comunicada a apresentar a documentação sanitária e registro de publicidade. Por fim, o quarto estabelecimento foi instruído a providenciar os registros de publicidade e sanitário.