Procon de Cuiabá intensifica fiscalização do protocolo Não é Não em bares e shoppings

O Procon Municipal de Cuiabá, em conjunto com o Procon Estadual, desenvolveu uma ação de orientação nos dias 13 e 14 de agosto direcionada a bares, restaurantes e shoppings da capital. O objetivo é disseminar informações sobre o protocolo Não é Não, que estabelece obrigações aos proprietários e gestores quanto à prevenção e tratamento de situações envolvendo mulheres expostas a riscos, constrangimentos, assédio ou violência.

Os responsáveis pelos estabelecimentos devem garantir a presença de cartazes informativos sobre proteção feminina e designar pelo menos um colaborador preparado para identificar sinais de violência e oferecer acolhimento apropriado. O atendimento deve priorizar privacidade e respeito, incluindo o afastamento seguro da vítima do potencial agressor e a comunicação com as autoridades policiais quando necessário.

Conforme destacou Mariana Almeida Borges, secretária adjunta do Procon Municipal, a ação busca conscientizar gestores sobre as obrigações legais do protocolo Não é Não. Os órgãos de defesa do consumidor acompanharão a implementação dessas medidas nos estabelecimentos fiscalizados.

Durante a operação, diversos bares e casas de alimentação receberam notificações para implementar as adequações exigidas. Um estabelecimento do segmento de carnes, por exemplo, foi notificado em 13 de agosto através da Notificação nº 511/2026, contando com período de 15 dias para atender aos requisitos de segurança e atendimento feminino.

Entre as exigências obrigatórias estão a capacitação semestral de todos os funcionários, a identificação clara do responsável pelo atendimento especializado e a conscientização sobre o sistema de pedido de ajuda conhecido como Código Sinal Vermelho. Os espaços precisam disponibilizar os números 180, para denúncias e orientações, e 190, para emergências, além de oferecer suporte à mulher em situação de risco, como condução até transporte, residência, centro de saúde ou delegacia.

Os estabelecimentos equipados com sistemas de vigilância por câmeras devem preservar as gravações por no mínimo 30 dias nos casos de eventos relevantes. De acordo com a secretária adjunta, o Procon Estadual programou uma sessão de capacitação para a semana seguinte, direcionada aos responsáveis por estabelecimentos de alimentação e bebidas, com instruções práticas sobre a adoção do protocolo.

As notificações emitidas possuem função orientadora e permitem prazo para adequação, sem imposição imediata de sanções monetárias. Após o período de capacitação, os órgãos competentes realizarão fiscalização para verificar o atendimento às diretrizes. O não cumprimento das exigências pode resultar em processo administrativo disciplinar, assegurado o direito de defesa, e submeter o estabelecimento às penalidades legais vigentes.

Consulte o Guia de Medidas de Proteção à Mulher para mais informações sobre a implementação do protocolo.