Prefeito Abilio Brunini sanciona lei que reconhece Associação de Pacientes Oncológicos como utilidade pública em Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, oficializou na segunda-feira a Lei nº 7.676/2026, que confere o status de entidade de utilidade pública municipal à Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá (APOC). A cerimônia aconteceu no Palácio Alencastro, na presença do vereador Demilson Nogueira, proponente da iniciativa, e integrantes da instituição.

O reconhecimento representa uma validação institucional dos serviços prestados pela organização à população oncológica de Mato Grosso. A aprovação pela Câmara Municipal e subsequente assinatura do executivo municipal marcam um momento significativo para a entidade, que amplia suas possibilidades de atuação junto aos portadores da doença.

Conforme estabelecido no artigo primeiro da lei, fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Pacientes Oncológicos de Cuiabá-MT. O dispositivo legal entra em vigência imediatamente após sua publicação, segundo consta no artigo segundo.

Com este reconhecimento legal, a APOC passa a ter acesso facilitado a benefícios e parcerias com órgãos públicos e privados, desde que cumpridas as exigências regulamentares. A condição jurídica obtida fortalece a estrutura administrativa e operacional da entidade.

O ato sancionado também reconhece a importância da sociedade civil organizada no atendimento humanizado e na proteção dos direitos de pessoas diagnosticadas com neoplasias malignas. A celebração durante a assinatura refletiu o empenho coletivo para a aprovação dessa medida.

A iniciativa legislativa partiu do vereador Demilson Nogueira e recebeu apoio do prefeito Abilio Brunini, que formalizou o compromisso público com as causas ligadas à saúde e ao bem-estar social dos cidadãos cuiabanos.