Cuiabá Regula intensifica fiscalização e notifica Águas Cuiabá por falhas em obras de saneamento

A administração municipal de Cuiabá, através da agência reguladora Cuiabá Regula, desenvolve atividades sistemáticas de supervisão dos trabalhos realizados pela concessionária responsável pelos serviços de água e saneamento. O processo de acompanhamento abrange a avaliação da qualidade do recapeamento asfáltico posterior às ações nas tubulações de distribuição de água e coleta de esgotos, bem como a inspeção de vias públicas e demais componentes impactados pelos trabalhos executados.

Dentro dessa estratégia de monitoramento permanente, a agência desenvolveu, no período compreendido entre 27 de julho e 28 de agosto de 2026, a primeira fase de sua Operação Emergencial de Supervisão Pós-Serviço. Esse programa ampliou substancialmente o número de inspeções em projetos concluídos e entregues pela concessionária, buscando detectar deficiências e determinar as correções pertinentes.

Ao longo dessa fase, as equipes especializadas geraram 173 Documentos Técnicos de Fiscalização, registrando os achados das verificações realizadas. O levantamento constatou 167 ocorrências associadas a inadequações do asfalto, além de problemas em passagens de pedestres e em estruturas de acesso às redes de saneamento. Em resposta, a Cuiabá Regula emitiu 152 Comunicados Administrativos e 21 Penalidades Formais.

Obrigações contratuais da concessionária

Os defeitos na reaplicação de asfalto representaram a maioria absoluta dos problemas constatados. O trabalho de supervisão verifica se os serviços prestados correspondem aos requisitos técnicos e às disposições contratuais estabelecidas no termo de concessão, catalogando desvios e adotando as medidas legais apropriadas para garantir a correção dessas anomalias.

Segundo disposições do contrato de concessão, é obrigação exclusiva da concessionária executar, por sua conta, o conserto, aperfeiçoamento, eliminação ou reconstrução de qualquer trabalho que apresente problemas, falhas ou inconformidades decorrentes da forma como foram executados ou dos insumos utilizados.

Os reparos devem ser realizados respeitando os prazos estabelecidos pela agência supervisora e seguindo os procedimentos administrativos previstos no instrumento contratual. A Cuiabá Regula segue acompanhando o cumprimento dessas obrigações de forma sistemática, incluindo a verificação das ações implementadas pela concessionária para sanar os problemas.

Supervisão contínua e permanente das atividades

O encerramento da primeira fase da iniciativa produz um relatório das ações executadas durante esse intervalo e integra um processo de acompanhamento que permanece em andamento. A agência mantém vigilância sobre as atividades da concessionária e monitora o saneamento das falhas identificadas durante as inspeções.

A garantia de qualidade na reconstituição das vias públicas é determinante para a segurança dos deslocamentos, a usabilidade das ruas e a manutenção adequada da infraestrutura urbana. Por meio dessa vigilância, a Cuiabá Regula procura garantir que as intervenções de saneamento sejam finalizadas com os padrões necessários e que as correções indispensáveis sejam concretizadas efetivamente.