- Pela Redação
- 29/05/2023
A Prefeitura de Cuiabá realizou a entrega oficial de 40 tablets aos servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon, marcando um avanço significativo no processo de modernização dos serviços fiscais municipais. Os aparelhos fazem parte do Programa SORP Digital, viabilizado através de uma parceria estratégica entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o Banco de Projetos e Entidades (BAPRE) e a Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Mato Grosso (FECONSEG-MT).
O investimento de R$ 130 mil representa um marco importante na transformação digital da administração municipal. A iniciativa substitui gradualmente os fluxos manuais de trabalho por sistemas eletrônicos, permitindo que os agentes realizem registros, consultas e procedimentos diretamente durante as ações de fiscalização. Esta mudança reduz significativamente o tempo de resposta e elimina trabalhos redundantes que antes demandavam retorno à base operacional.
Segundo Christiane Almeida, fiscal da Ordem Pública, a tecnologia proporciona ganhos imediatos na qualidade do atendimento. "Anteriormente, necessitávamos retornar à base após cada vistoria para compilar informações adicionais. Agora, todas as atividades podem ser concluídas no local, agilizando tanto a execução quanto a resposta ao cidadão", relatou a servidora.
O agente de regulação Gilberto Cavalcanti ressaltou que a digitalização otimiza o tempo de trabalho em campo e alimenta um banco de dados robusto para futuras operações fiscais. "A tecnologia disponibilizada permite executar ações com maior qualidade e quantidade, beneficiando diretamente a sociedade através da redução do tempo operacional", explicou.
Danilo Moraes, presidente da FECONSEG-MT, enfatizou a importância desta parceria na expansão da capacidade laboral dos servidores públicos municipais. "A transição do trabalho baseado em papel para sistemas digitalizados representa uma transformação essencial na administração pública contemporânea", destacou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades públicas, incluindo representantes do Ministério Público, da Associação Mato-grossense dos Municípios e da Secretaria de Ordem Pública. Carlos Eduardo Silva, promotor de Justiça, ressaltou o compromisso institucional em apoiar iniciativas de interesse público. "O Ministério Público permanece engajado em financiar e participar de ações que tragam benefícios à sociedade e à administração municipal", afirmou.
Para Juliana Palhares, secretária de Ordem Pública, a entrega dos equipamentos transcende a simples aquisição tecnológica. "Este momento simboliza uma transformação cultural e conceitual na forma como executamos a fiscalização municipal. Representa um novo paradigma de trabalho e eficiência administrativa", declarou. A gestora também agradeceu as instituições parceiras pela dedicação ao projeto.
Funcionalidades e impactos operacionais
Os tablets habilitam os agentes a lavrar autos de infração eletronicamente e registrar evidências com dados de georreferenciamento, timestamp e identificação do responsável. O sistema permite acesso em tempo real a bases de dados e portais operacionais durante as ações de fiscalização.
A infraestrutura tecnológica integra o Portal SORP e o Web Denúncias, possibilitando a geração automática do Relatório de Atividades Fiscais (RAF) conforme ordens de serviço derivadas de denúncias cidadãs. A solução incorpora assinatura eletrônica e mecanismos de notificação digital via código QR e recursos similares.
A implementação reduz significativamente o consumo de papel, a necessidade de redigitação de dados e retrabalho administrativo, enquanto amplifica a rastreabilidade e segurança dos procedimentos fiscalizadores.
Espera-se ampliar a capacidade de resposta a denúncias envolvendo terrenos ociosos, imóveis abandonados, vegetação desenfreada, disposição inadequada de resíduos, incômodo sonoro, poda e remoção desautorizada de árvores, comércio clandestino, obstrução de vias públicas, ocupação indevida de espaços verdes e demais irregularidades urbanísticas.
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