Cuiabá e Mato Grosso ampliam incentivos fiscais para revitalizar Centro Histórico

A administração municipal de Cuiabá selou novo compromisso com o Governo estadual para transformar o Centro Histórico em uma zona de desenvolvimento econômico. O encontro aconteceu na terça-feira (14) no Palácio Paiaguás e concentrou-se na regulamentação de incentivos tributários que beneficiarão comerciantes e empresários instalados na região.

A pauta central envolveu a implementação de mecanismos de isenção de ICMS, ITCMD e redução de IPVA, conforme estabelece a Lei Complementar sobre Política Estadual Tributária de Incentivo à Revitalização dos Centros Históricos. Integram a delegação municipal o prefeito Abilio Brunini, o secretário José Afonso Portocarrero, responsável pelo Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e a secretária Ana Karla, da pasta de Comunicação.

O chefe do Executivo municipal argumenta que a redução da carga fiscal tornará o comércio de rua mais competitivo frente aos desafios impostos pelo varejo digital. Na perspectiva do prefeito, lojistas com menor tributação conseguirão oferecer produtos com preços mais atrativos, recuperando assim sua posição no mercado consumidor.

"Com essa redução, os lojistas do Centro poderão ofertar um preço mais acessível e, oferecendo um preço mais em conta, com certeza vão participar melhor dessa concorrência de mercado", ressaltou Abilio.

Além do aspecto comercial, o prefeito enxerga no Centro Histórico uma oportunidade de consolidação turística e gastronômica. Sua visão inclui transformação dos calçadões em espaços de convivência, entretenimento e gastronomia de qualidade que atraiam frequentadores e turistas à região.

"Eu entendo que o Centro da nossa cidade tem uma oportunidade gigante, principalmente nos calçadões, de se tornar um espaço gastronômico muito forte. Imagina a noite cuiabana com os calçadões iluminados, música e boa gastronomia. Eu acho que isso fortalece o Centro", complementou.

Ações anteriores da municipalidade já demonstraram potencial de atração de negócios. A redução do ISS para empresários que se instalam no Centro Histórico resultou em crescimento de 18% na emissão de alvarás. Porém, o prefeito ressalta a necessidade de vigilância para impedir apropriações indevidas dos benefícios, como a utilização das isenções apenas para fins de endereço comercial fictício.

O executivo também enfatiza que o êxito da política estadual dependerá do comprometimento do setor empresarial. Práticas fraudulentas podem inviabilizar a continuidade dos incentivos.

"Essa medida que o Governo do Estado está fazendo é gigante. Eu não conheço um governo que zere o ICMS para uma região da cidade. É praticamente a criação de uma zona franca no Centro Histórico. Mas precisa da participação de todos para que isso funcione com eficiência e traga resultado para a população", declarou.

O governador Otaviano Pivetta confirmou disposição em expandir as medidas de incentivo e reafirmou que o projeto de revitalização será desenvolvido em colaboração com a gestão municipal. Pivetta também reconheceu que propostas encaminhadas pelo município vêm sendo incorporadas nas ações estaduais.

"Tudo que foi encaminhado pelo Abilio estamos dando sequência e atendendo. Não tenha dúvida de que o Governo do Estado e a Prefeitura não vão medir esforços para trazer vida e pertencimento novamente para esse espaço", afirmou o governador.

O instrumento legal aprovado estabelece um regime permanente de estímulos para revitalizar centros históricos no estado, priorizando salvaguarda do acervo cultural, consolidação comercial, fomento à moradia urbana, geração de oportunidades de trabalho e qualificação espacial das áreas centrais. Os principais benefícios incluem isenção quinquenal de ICMS para negócios nos centros históricos, eliminação de ITCMD para imóveis dessas zonas, desconto de 50% no IPVA para veículos comerciais de sedes no Centro Histórico de Cuiabá, além de programas de financiamento, auxílios para restauração patrimonial e concessão de prioridade para instalação de entidades públicas na região.