Cuiabá alcança 90% de adesão em primeiro leilão de regularização de dívidas municipais

A primeira sessão de oferta pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro da Prefeitura de Cuiabá, realizada na terça-feira, apresentou índice de participação impressionante: aproximadamente 90% dos credores aptos e cadastrados compareceram ao evento. Durante o encontro, os participantes submeteram propostas de redução de valores para acelerar o recebimento de créditos já reconhecidos pela administração municipal.

Ricardo Benedito Duniz Carvalho, assessor executivo e presidente da Comissão de Oferta Pública, considerou o resultado da primeira sessão como surpreendentemente positivo. Segundo ele, a participação massiva dos credores cadastrados, aliada à apresentação de lances com descontos que ultrapassaram 50%, sinaliza perspectivas otimistas para as próximas etapas. "Este resultado nos dá a confiança de que mais credores irão participar das sessões subsequentes", afirmou o gestor.

Conforme informado por Ricardo Benedito, a divulgação da classificação final ocorreria ainda no mesmo dia. Após a publicação, os credores disporão de um período de 30 dias para regularizar o termo de novação da dívida junto à Secretaria Municipal de Economia, situado no endereço Praça Alencastro, nº 158, no Centro de Cuiabá.

Marcelo Bussiki, secretário municipal de Economia, ressaltou que o programa integra o Plano de Equilíbrio Fiscal acordado com a Secretaria do Tesouro Nacional e representa o cumprimento de uma meta relevante pela gestão atual. De acordo com o secretário, dependendo da faixa de desconto oferecida, o credor poderá receber os valores em até 15 dias.

"Este processo contribui significativamente para o Plano de Equilíbrio Fiscal do município. A execução das metas estabelecidas fortalece os indicadores municipais e facilita o acesso a financiamentos com taxas competitivas. Aqueles que concedem descontos podem antecipar o recebimento em prazos reduzidos", explicou Bussiki.

O secretário enfatizou que o mecanismo de leilão constitui uma alternativa aos credores. Pela legislação aprovada pela Câmara Municipal, as dívidas podem ser quitadas em até sete anos sem redução de valor. Contudo, credores que optem por oferecer descontos conseguem receber antes. "O credor possui autonomia na escolha: pode optar pelo parcelamento sem desconto ou participar do leilão, ofertando redução e recebendo antecipadamente. Diversos municípios brasileiros já adotam este modelo com êxito", complementou.

Júlio Carlos, auditor e assessor executivo da Secretaria Municipal de Economia, explicou que o objetivo central é diminuir o passivo financeiro herdado pela gestão anterior, que ultrapassa R$ 1 bilhão. Ele descreveu o edital atual como uma experiência piloto focada em dívidas de até R$ 25 mil, com liquidação imediata. "Novos editais serão lançados em breve, abrangendo outras faixas de débitos", informou Carlos.

A sessão ocorreu na Sala do CART, localizada no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme estabelecido no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira fase, a administração municipal disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitar na hora débitos de credores cujo total de créditos não supere R$ 25 mil.

O programa de regularização teve origem na Lei Municipal nº 7.394/2025 e foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A proposta visa reequilibrar as contas públicas, reduzir o passivo acumulado e melhorar a classificação fiscal da municipalidade, facilitando o acesso a créditos sob condições mais favoráveis. Interessados podem obter maiores informações pelo Portal Oferta Pública, através do correio eletrônico ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br ou via WhatsApp (65) 99217-6175.