Cuiabá investe em infraestrutura, segurança e apoio a pequenos produtores para impulsionar economia local

A Prefeitura de Cuiabá executa um conjunto abrangente de ações voltadas ao fortalecimento da economia municipal, articulando melhorias estruturais, segurança pública e apoio direto a produtores locais. O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, combina regularização de espaços comerciais com modernização tecnológica e capacitação profissional.

No Mercado do Porto, a administração municipal conquistou os alvarás de localização, funcionamento e vigilância sanitária, eliminando gargalos históricos que impediam o pleno funcionamento do equipamento. Paralelamente, investimentos em segurança contra incêndios e formação de brigadistas prosseguem conforme as exigências do Corpo de Bombeiros.

Um sistema de videomonitoramento com 98 câmeras está sendo implantado no local, por meio de parceria com o Governo de Mato Grosso pelo programa Vigia Mais MT. Até o momento, 20 unidades já foram instaladas. O Parque das Águas recebeu instalação completa, com 34 câmeras conectadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.

Na frente da agricultura familiar, a gestão municipal trabalha para formalizar pequenos produtores e expandir suas oportunidades comerciais. O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal foi reforçado com servidores efetivos e firmou cooperação técnica com a Empaer.

Legislação atualizada, representada pela Lei Complementar nº 583/2025 e Decreto nº 12.191/2026, substituiu normas de 2007 e 2008, alinhando-se com a legislação federal vigente do Ministério da Agricultura e Pecuária. As novas regras estabelecem critérios específicos para agroindústrias de pequeno porte, considerando área de até 250 m² e permitindo equipamentos adequados à realidade dos produtores familiares.

O Serviço de Inspeção Municipal ganha maior flexibilidade para atualizar procedimentos técnicos e adota abordagem prioritariamente orientadora para empreendimentos de pequeno porte. Perspectivas futuras incluem adesão ao SUSAF/MT e SISBI-POA, ampliando possibilidades de comercialização em redes estaduais e nacionais.

Recentemente, aproximadamente 40 pequenos produtores foram capacitados pelo Projeto Ovo Cuiabano, com conteúdo abrangente sobre criação, manejo, processamento, rotulagem e comercialização de ovos. O secretário municipal Fellipe Corrêa enfatiza que assistência técnica e adequação regulatória devem caminhar juntas, oferecendo caminhos viáveis para que o produtor rural prospere no mercado formal com dignidade.

As feiras livres ampliam a rede de espaços para venda direta e geração de renda em diferentes regiões urbanas. O Portal Feiras Cuiabá, lançado pela administração, reúne 39 feiras cadastradas, sendo 38 ativas. Trabalha-se na regularização do fornecimento de energia elétrica nas feiras mediante parceria com a Energisa, com contrato em fase de formalização e Ordem de Serviço prevista para a próxima semana.

No segmento turístico, investimentos em recuperação de espaços públicos complementam a estratégia de desenvolvimento econômico. O Museu do Morro da Caixa D'Água Velha passa por revitalização que inclui pintura, recuperação estrutural do deck de madeira e melhorias de climatização com instalação de novos aparelhos de ar-condicionado.

A recuperação do deck utiliza madeira apreendida cedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com mão de obra de reeducandos em parceria com a Fundação Nova Chance. O Mirante Rio Cuiabá foi recuperado e reaberto ao público, enquanto a Prefeitura articula com o Governo Estadual a revitalização da Orla do Porto, que contempla reparos em gabiões, repavimentação, iluminação, videomonitoramento e paisagismo.

Os serviços convencionais ao trabalhador prosseguem regularmente através do Sine Municipal, que mantém intermediação de mão de obra, atendimento a empregadores e orientação sobre benefícios trabalhistas. O conjunto de iniciativas busca criar condições favoráveis para quem trabalha, produz e empreende em Cuiabá, fortalecendo a economia municipal de forma integrada.