Cuiabá estende prazos administrativos da Vigilância Sanitária após falha no sistema estadual

Prefeitura prorroga automaticamente processos devido à indisponibilidade do Sistema de Vigilância Sanitária causada por ataque cibernético



A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), comunicou que operações vinculadas à Vigilância Sanitária enfrentam limitações temporárias. A causa foi um incidente de segurança cibernética registrado na Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) durante o fim de semana do dia 1º de novembro.

O ataque cibernético comprometeu a estrutura tecnológica que suporta o funcionamento do Sistema de Vigilância Sanitária (SVS), ferramenta digital estadual utilizada conjuntamente pelos municípios de forma integrada. Desde o dia 3 de novembro, foi constatada a indisponibilidade da plataforma, evento que não resulta de qualquer deficiência técnica ou operacional da área de Vigilância Sanitária cuiabana.

A suspensão do sistema impediu temporariamente a realização de atividades críticas, incluindo a formalização de protocolos, geração de solicitações de trabalho, atribuição de tarefas aos agentes fiscalizadores e concessão de autorizações sanitárias para negócios e demais atividades sob controle regulatório.

Visando preservar os interesses de cidadãos e empreendedores, a Secretaria Municipal de Saúde implementou a extensão automática dos prazos referentes aos procedimentos administrativos com vencimento durante o período de indisponibilidade. Essa iniciativa resguarda a proteção dos direitos dos usuários, assegurando o acesso integral à defesa perante a administração.

Os serviços funcionarão em sua totalidade quando a Secretaria de Estado de Saúde reestabelecer a operacionalidade do sistema e certificar a integridade das proteções de segurança da plataforma.

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