- Pela Redação
- 29/05/2023
A administração municipal de Cuiabá divulgou na terça-feira (17) um extenso levantamento apontando que a Energisa acumula dívidas superiores a R$ 73 milhões com o município. O documento foi apresentado na Câmara Municipal por Felipe Wellaton, diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), incluindo valores reivindicados, prejuízos estimados e penalidades aplicadas pelo Procon Municipal.
O montante alcança R$ 72,95 milhões, composto por R$ 30,95 milhões em débitos que a Prefeitura reclama da concessionária, acrescidos de mais de R$ 4 milhões em prejuízos decorrentes da falta de abatimentos nas contas após a modernização do sistema de iluminação pública e R$ 38 milhões em multas impostas pelo Procon. Descontando R$ 7,64 milhões que a Energisa cobrou sob alegação de recuperação de consumo, o saldo líquido permaneceria acima de R$ 65,31 milhões.
A gestão municipal especialmente contesta faturas dos meses de setembro e outubro, argumentando que os valores cobrados não refletem a redução efetiva de consumo proporcionada pela modernização da iluminação. Wellaton ressaltou que a Prefeitura economiza energia, mas continua recebendo contas no mesmo patamar anterior, questionando por que a redução de consumo não aparece nos valores faturados.
Do total de R$ 30,95 milhões em débitos reclamados, R$ 7,92 milhões referem-se à taxa administrativa sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), enquanto R$ 23,02 milhões envolvem iluminação interna de edifícios condominiais. Após descontos, a Prefeitura calcula ter direito a receber R$ 23,31 milhões da concessionária.
Segundo levantamentos da Limpurb, a economia gerada pela substituição de lâmpadas convencionais por luminárias LED alcança aproximadamente R$ 811 mil mensalmente. Contudo, esse benefício não estaria sendo repassado nas faturas, gerando um prejuízo acumulado superior a R$ 4 milhões. A modernização integra o programa MT Iluminado, desenvolvido em parceria com o Governo de Mato Grosso, que já instalou mais de 64 mil luminárias de tecnologia LED, com 112 bairros de Cuiabá totalmente contemplados.
Enquanto cobra a Prefeitura, a Energisa também enfrenta problemas com órgãos reguladores. A concessionária acumula mais de R$ 38 milhões em multas impostas pelo Procon Municipal nos últimos cinco anos e lidera o ranking de reclamações do órgão. Mariana Borges, secretária adjunta do Procon, informou que as principais queixas abrangem contas duplicadas, aumentos sem justificativa plausível, cortes indevidos de energia e deficiências no atendimento aos consumidores.
Segundo Borges, a Energisa não realiza o pagamento de multas ao Procon desde 2024. A empresa recorre judicialmente para contestar as penalidades, argumentando necessidade de manter regularidade junto à Aneel, mas não apresenta justificativas adequadas para as falhas na prestação de serviço, conforme avaliação da secretária adjunta.
A secretária também comparou a situação da Prefeitura com reclamações de consumidores que possuem sistemas de energia solar e não conseguem identificar os abatimentos esperados em suas contas de energia. Ela defendeu maior clareza no processo de faturamento e ação integrada entre órgãos de defesa do consumidor para pressionar melhorias na qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
Paralelamente, a Energisa ingressou na Justiça cobrando aproximadamente R$ 6 milhões da Prefeitura por contas de energia, valor contestado pela administração municipal. A gestão local reafirmou sua intenção de prosseguir reivindicando o pagamento dos valores que considera devidos e contestar faturas que não reflitam adequadamente as economias alcançadas com a modernização do sistema de iluminação pública. O objetivo é realizar um encontro de contas com a concessionária para resolver as divergências financeiras existentes.
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