Cuiabá alcança metas fiscais e recupera R$ 500 milhões em liquidez municipal

A administração municipal de Cuiabá atingiu os objetivos estabelecidos pelos indicadores de desempenho fiscal previstos no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) durante 2025. Esse êxito possibilitou o desbloqueio das etapas subsequentes do financiamento federal e demonstrou a solidez financeira do município para obtenção de novos recursos destinados a empreendimentos. O resultado foi divulgado na segunda-feira (20).

O êxito reflete as estratégias implementadas pela Secretaria Municipal de Economia visando reestruturar as contas públicas, normalizar obrigações financeiras, potencializar controles de fluxo de caixa e restabelecer a capacidade de investimento municipal.

De acordo com o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, o alcance das metas evidencia a qualidade do trabalho executado pela secretaria. "O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União", afirmou.

Entre as principais iniciativas destaca-se a adesão aos programas de equilíbrio fiscal federais, PEF e PAF, que viabilizaram ao município formalizar uma operação de crédito de mais de R$ 111 milhões, com garantia federal e condições comerciais favoráveis.

A liberação do financiamento está condicionada ao cumprimento de indicadores fiscais supervisionados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Tais ações fortaleceram a estabilidade financeira e reduziram constrições legais sobre os cofres públicos.

A Secretaria Municipal de Economia identificou mais de R$ 400 milhões em obrigações financeiras não contabilizadas nos sistemas, regularizou passivos previdenciários e tributários, implementou sistema de leilão digital para liquidação de débitos com fornecedores e quitou acima de R$ 75 milhões em sentenças judiciais.

Implementou-se também a Conta Única do Tesouro, mecanismo que concentrou os valores financeiros municipais e reforçou a supervisão das disponibilidades em caixa. A reformulação do contrato de gestão de folha de pagamento elevou a arrecadação municipal para R$ 81 milhões, valor superior aos índices de reajuste inflacionário e à performance média observada em instrumentos similares no território nacional.

Essas operações geraram impactos positivos na recuperação do equilíbrio das finanças municipais. No exercício de 2025, o déficit de caixa foi diminuído em aproximadamente R$ 500 milhões, ampliando a margem de manobra da Prefeitura para manter programas de investimento e fortalecer a qualidade dos serviços ofertados à população.

Principais conquistas da Secretaria Municipal de Economia

Cumprimento integral das metas fiscais do PEF em 2025;
Contratação de operação de crédito acima de R$ 111 milhões com aval federal;
Localização de mais de R$ 400 milhões em passivos não registrados;
Quitação de aproximadamente R$ 170 milhões em débitos previdenciários e tributários;
Implementação do leilão digital de dívidas fornecedoras;
Regularização de cerca de R$ 35 milhões em consignações;
Pagamento de acima de R$ 75 milhões em precatórios;
Implementação da Conta Única do Tesouro;
Reformulação da folha de pagamento, gerando arrecadação de R$ 81 milhões;
Nomeação de auditores tributários;
Liquidação de R$ 11,5 milhões em demissões pendentes;
Concessão da Revisão Geral Anual aos servidores municipais;
Eliminação da taxa de coleta de lixo para maioria dos contribuintes;
Isenção de IPTU para mais de 19 mil propriedades sem pavimento;
Recuperação de aproximadamente R$ 500 milhões no déficit de liquidez do caixa municipal.