- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara Municipal uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (12) e começa a tramitar após quatro meses de atraso, provocado pela rejeição da primeira versão apresentada pelo Executivo.
A nova proposta estima R$ 5,2 bilhões em receitas e R$ 5,17 bilhões em despesas para o próximo ano, sem considerar os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O texto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Os vereadores poderão apresentar emendas até 19 de novembro. Duas audiências públicas estão previstas para o dia 24, enquanto a análise das comissões ocorrerá no dia 25.
A votação em plenário está marcada para 26 de novembro, em duas sessões extraordinárias. Se aprovada, a proposta seguirá para redação final e sanção do prefeito.
O reenvio atende a cobranças dos vereadores, que pressionavam a Prefeitura para destravar a tramitação do orçamento municipal de 2027. A Lei Orçamentária Anual (LOA) depende da aprovação da LDO para avançar no Legislativo.
A primeira versão do projeto foi rejeitada em segunda votação, em 16 de julho. Desde então, a discussão ficou paralisada, provocando atrasos no calendário orçamentário. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), chegou a cobrar publicamente o Executivo e encaminhar um ofício solicitando previsão para o envio da nova proposta.
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