Vamos pensar coletivamente em um orçamento participativo para OAB-MT?

Xênia Guerra

Soluções prescritas com generalidade sobre os dilemas e problemas crônicos da advocacia mato-grossense não são mais satisfatórias. Nessa caminhada vamos construir e buscar uma gestão compartilhada, participativa e repensar um orçamento mais participativo em favor da advocacia? 

Isso é possível com respaldo no conhecimento que temos sobre o regimento interno do Conselho Seccional da OAB-MT, conforme artigo 1º, que se refere aos fins, organização e patrimônio da advocacia. O regimento nos confere personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa. Isto nos possibilita avançar em orçamento participativo e, abre caminhos para a construção de uma gestão participativa e descentralizada, principalmente no que se refere a uma necessária e profunda reflexão sobre o orçamento anual da OAB Mato Grosso. 

No artigo 5º do regimento temos competência de arrecadar e constituir receitas, que atualmente são das mais diversas, como anuidade, taxas, multas de infração, expedição de certidão e serviços.  Ou seja, há diversos tipos de receitas com arrecadações extremamente significativas, que podem ser melhor geridas com participação coletiva da advocacia da capital e interior. 

Todo recurso advindo das inúmeras receitas arrecadadas pela Seccional OAB Mato Grosso pode e deve ser repensado no que tange à sua aplicação, distribuição, divisão de despesas orçamentárias, repasses e demandas do interior.

As reflexões de ordem financeira são profundas e, necessariamente, passam pela busca de uma maior eficiência da alocação deste orçamento.

Nos últimos dias tanto se falou sobre repasses para as subseções, prestação de contas e despesas das contas da OAB-MT, o que nos trouxe algumas inquietações. 

Vamos pensar a proposta orçamentária anual que é elaborada pela Diretoria da Seccional, contendo todas as receitas e despesas previsíveis, de forma mais abrangente, coletiva e participativa? 

Sabemos que a proposta orçamentária é submetida à aprovação do Conselho Pleno. Mas, essa forma de gerir os recursos e as inúmeras receitas arrecadas tem alcançado eficiência como um requisito legal da gestão? A busca por um orçamento mais participativo, bem como a gestão deste, não deveria ter maior participação da advocacia mato-grossense? Outras formas de decisão sobre os investimentos e aplicações financeiras da Ordem em bancos privados, não deveriam passar pela decisão da advocacia?

O método de orçamento participativo é um elemento propulsor e que também deve ser levado ao Colégio de Presidentes, para aplicação de técnica, criatividade, direção lógica; sendo um elemento enriquecedor do debate coletivo, não se limitando a proposta orçamentária apresentada apenas pela Diretoria da Seccional de forma verticalizada, mas efetivamente por toda a advocacia. 

A gestão da OAB/MT poderia pensar, formular e implementar políticas de Ordem de forma colaborativa baseadas nos dados e informações produzidas de maneira rigorosa e sistemática, preferencialmente, com escuta ativa para comunidade da advocacia e atendendo ao perfil da advocacia da capital e do interior. 

Políticas de Ordem baseadas em procedimentos mais participativos da coletividade da advocacia seria mais significativo e eficiente, em uma roupagem mais moderna, avançada, menos limitada e centralizada na diretoria da Seccional, diante de um vasto universo de mais de 27 mil profissionais que alcançamos neste ano de 2024 e, que em sua maior parte, encontra-se no interior.

Qual a melhor forma, alternativa e ferramentas para garantir uma alocação eficiente dos nossos recursos? Por isso, faço o convite, vamos pensar coletivamente? 

Vamos repensar os pilares de sustentação da OAB Mato Grosso, avançando do interior para capital e da capital para interior, em um dinamismo de conexões com os espaços geográficos deste imenso território, versatilidade de gestão, pluralidade de ideias e gestores, na busca incessante por um equilíbrio concreto e justo, diante das 29 Subseções espalhadas nas 12 regiões deste Mato Grosso (hoje com 142 municípios). A dupla sustentação dos pilares da OAB Mato Grosso, se fará com a dualidade de forças, capital e interior. A oportunidade de agregar e fortalecer é agora!

Xênia Guerra é presidente da subseção de Sinop