Feminicídio em Mato Grosso

Joel Mesquita

O Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres. Em 2024, segundo relatório divulgado pelo governo do Estado, 47 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso. Vive-se uma epidemia de violência contra mulher no Brasil. Explicar as causas desse problema requer coragem para refletir sobre a estrutura de sociedade patriarcal que ainda vigora na sociedade brasileira.

Muitas dessas mortes são “justificadas” através de uma visão obscura de mundo, onde a mulher é colocada como um ser submisso à vontade do homem.

Recentemente o Estado brasileiro legislou na perspectiva de transformar o crime de feminicídio em autônomo, através da Lei 14.994/2024, o que significa dizer que essa conduta passa a figurar como um tipo penal independente com definição própria, penalidades e características de condutas agravantes.

Com a mudança da Lei, o feminicídio é punido com penas que variam entre 20 e 40 anos, a depender das circunstâncias em que o fato aconteceu. Cabe ressaltar que anterior a esta Lei, o feminicídio era considerado uma qualificadora do crime de homicídio, o que significava que quando uma mulher sofria esta violência, a pessoa acusada enfrentava um julgamento de homicídio qualificado, isso quer dizer que a pena era aumentada em virtude do crime ser motivado em razão da vítima ser do gênero feminino.

Evidentemente que no decorrer das últimas décadas, o Brasil legislou na perspectiva de combater a violência de gênero. Apesar dos avanços legislativos, que foram consolidados a partir do surgimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e posteriormente com o advento da Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio), o país ainda figura entre aqueles países onde se verificam os maiores índices de violência contra mulher.

Essa informação consta em relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que diz que o Brasil é o quinto país no mundo com maior taxa de feminicídio. Segundo o IPEA, a situação de violência contra mulher no país é epidêmica e é um problema de grave violação aos direitos humanos das mulheres.

Todas essas inovações legislativas que foram mencionadas não têm sido efetivas no sentido de acabar com os elevados índices de feminicídio no país. Aqui no Estado de Mato Grosso, a situação é grave e recorrente, posto que os índices de feminicídio são alarmantes, o que reflete um retrato da violência que é perpetrada contra mulheres em todo o território nacional. Apesar de haver esforços das instituições de Estado, com o objetivo de acabar com essa realidade terrível, a cultura do patriarcado, machismo, conservadorismo exacerbado, etc., contribui para que essa situação permaneça inalterada.

A sociedade brasileira precisa compreender que as mulheres não são propriedades de homens e muito menos extensão de seus corpos, para que assim se consolide uma cultura de respeito e proteção à vida e ao direito de existir de todas as mulheres, bem como ao direito de uma vida de liberdades, sem a tutela masculina – inclusive liberdade para decidir sobre seus corpos e direitos reprodutivos. A ideia de conservadorismo extremo contribui sobremaneira com a permanência da violência contra mulher no seio da sociedade brasileira.

Inclusive não raramente mulheres com acesso a informação, educação superior, posição de destaque na sociedade, defendem publicamente a ideia de “mulheres submissas às vontades de seus companheiros”, o que é preocupante, pois esses discursos contribuem para que muitas vítimas de violência doméstica sejam silenciadas, pois são convencidas através dessa lógica perversa de que mulheres devem ser submissas, de que elas estão no casamento para servir e receber ordens de seus parceiros, cumprindo um plano “divino” na relação. O fator cultural, o fator econômico, o fator educacional, o fator raça, o fator religião, devem ser considerados para a compreensão dessa problemática social.

A ideia religiosa de que a mulher sábia edifica a sua casa, em hipótese alguma, num Estado Democrático de Direito, pode ser usada para justificar o comportamento de homens agressivos em relação as suas companheiras, na perspectiva de que a culpa sempre é da vítima, ou seja, se o homem agride a mulher é porque ela não é “boa o suficiente” na relação – uma lógica equivocada, perversa, medieval e que não pode ser tolerada nos dias atuais.

É preciso conscientizar as pessoas para a necessidade de superação dessa realidade social catastrófica que todos os dias causam dores, perdas e aniquilamento de existências de mulheres que são brutalmente destruídas, através do comportamento de mentalidades masculinas violentas. Todas as pessoas tem o direito a uma existência digna e livre. A sociedade precisa educar homens que respeitem as mulheres e que acima de tudo sejam homens que sejam civilizados e dispostos a promover a cultura da paz e da dignidade humana, com respeito às vontades individuais e diferenças de cada indivíduo.

Joel Mesquita é sociólogo e policial judiciário civil.