Congresso barra punição para fake news: derrota pra quem? Por Alan Mesquita

A manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à parte de uma lei que previa punir quem pudesse espalhar fake news durante as eleições foi considerada uma derrota para o Governo Federal. Mas será que não poderíamos considerar uma derrota para a sociedade também?

A decisão dos parlamentares barrou a possibilidade de estipular na legislação o crime de "comunicação enganosa em massa", com uma pena de prisão de um a cinco anos e multa. À época em que rejeitou a criação dos "crimes contra a democracia", Bolsonaro argumentou que o texto não deixava claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou. Segundo ele, tipificar o crime poderia "afastar o eleitor do debate público".

A tese foi erguida freneticamente, inclusive por parlamentares de Mato Grosso que questionaram: “quem poderia definir o que é fake news, iriam criar um tribunal para isso?”. Nessa toada, a decisão do Congresso Nacional foi considerada uma vitória à “liberdade de expressão” e vibrada como uma final de Copa do Mundo por diversas autoridades políticas. Nas redes sociais, internautas atrelaram o resultado da votação à uma condição especial para a “sobrevivência do bolsonarismo”, que, segundo os críticos, utilizam de “mentiras” para se manter no poder e para alienar seu respectivo eleitorado.

Contudo, o problema não está somente aí. Manter o veto em pé, não foi uma agenda exclusiva da extrema-direita ou limitada ao bolsonarismo. Além de deputados do PL, filiados do Republicanos, PP, União Brasil, PSD, MDB e Podemos, ajudaram a formar a ampla maioria que autorizou a disseminação de notícias falsas como “prática de comunicação”. 

Depois disso, chegou a ser falado em uma mudança no comando dos ministérios, já que parte desses partidos chefiam pastas no alto escalão do governo. No entanto, a necessidade de mudança talvez não fique nesse ponto, mas sim no pensamento de quem tem o poder de dar um assento almofadado para esses legisladores que tentam a todo custo colocar a “liberdade de expressão” e “fake news” em um mesmo balaio.

Não há qualquer interesse em discutir sobre o assunto, cabendo à sociedade julgar o que é verdade ou mentira. Além disso, permanece o apelo para a imprensa, que, ganhou uma nova atribuição, além de informar: a de desmentir. O protagonismo no combate a fake news também ficará para a Justiça, que hora criticada por “querer legislar”, terá que puxar um “freio de arrumação” para que os mentirosos não saiam impune.

Allan Mesquita, repórter de Política