TJMT autoriza retomada do concurso da Sefaz e mantém cronograma do edital

Redação 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, nesta quarta-feira (4), a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), garantindo a manutenção do cronograma previsto no Edital nº 001/2025.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o certame oferta 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

O concurso havia sido suspenso no último dia 29 de janeiro por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. No entanto, ao analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o TJMT entendeu que não há impedimentos legais para a continuidade do processo seletivo.

Relator do caso, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e ponderou os impactos negativos que a suspensão poderia causar tanto à administração pública quanto aos candidatos inscritos. Segundo ele, a paralisação do certame poderia gerar prejuízos aos 14.604 candidatos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a realização das provas, marcadas para o dia 15 de março de 2026.

Com a decisão, o concurso segue normalmente, com a realização das próximas etapas previstas em edital, até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal de Justiça.