TJ mantém condenação de Cattani por falas homofóbicas contra associação LGBTQIA+

Redação do rufandobombonews 

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do deputado estadual Gilberto Cattani ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais em razão de declarações consideradas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer.
Relatora do caso, a desembargadora Serly Marcondes reforçou no voto que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para amparar manifestações discriminatórias. Segundo a magistrada, o recurso apresentado pelo parlamentar demonstrou apenas “puro inconformismo” com a condenação já aplicada.
“O colegiado fundamentou que, embora o parlamentar possua o múnus de fiscalização, tal prerrogativa não constitui salvo-conduto para a propagação de discursos estigmatizantes ou de intolerância”, destacou a desembargadora.
A ação judicial teve origem após Cattani divulgar nas redes sociais um vídeo envolvendo a associação, com informações consideradas falsas, entre elas a acusação de uso de dinheiro público, fato negado pela entidade.
Em primeira instância, o deputado havia sido beneficiado pela tese da imunidade parlamentar. No entanto, a decisão foi revertida posteriormente pela Justiça, entendimento agora mantido pelo TJMT.