Nem tornozeleira nem afastamento convenceram STF a libertar Sérgio Ricardo

Redação do rufandobombonews 

A defesa do presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, apresentou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, na tentativa de obter a concessão de habeas corpus (HC).

No pedido, os advogados sustentaram que a manutenção da prisão seria desnecessária, sob o argumento de que os riscos apontados pelos investigadores estariam relacionados exclusivamente ao exercício da Presidência do órgão.

Como alternativa à privação de liberdade, a defesa se dispôs a cumprir um pacote de restrições previsto no Código de Processo Penal, incluindo o afastamento das funções no TCE-MT, a proibição de acesso às dependências e aos sistemas do Tribunal, a vedação de contato com os demais investigados e pessoas relacionadas aos fatos, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo a tese defensiva, o bloqueio de acesso físico e digital ao Tribunal seria suficiente para impedir qualquer interferência de Sérgio Ricardo na administração, nos contratos e na atuação de servidores.

Os argumentos, porém, não foram suficientes para convencer o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento foi de que o afastamento do cargo e o monitoramento eletrônico seriam insuficientes para interromper as atividades da suposta organização criminosa investigada.

A decisão destacou que a estrutura investigada não dependeria da presença física dos envolvidos nas dependências do Tribunal para continuar operando.

Com informações do Olhar Direto.