Ministro do STF espera orientação da PGR para deliberação sobre a Lei da Pesca em Mato Grosso

Redação | Rufando Bombo News

O impasse sobre a Lei que proíbe o transporte e armazenamento de algumas espécies de peixes em Mato Grosso coloca em evidência um dilema entre preservação ambiental e interesses locais. Diante da falta de consenso entre governo, representantes legislativos e a comunidade ribeirinha, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, busca a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão.

Após duas audiências de conciliação que não resultaram em acordo, o magistrado aguarda o posicionamento da PGR, que já se manifestou contrária à legislação proposta pelo Estado em outras ocasiões. Esse embate reflete a complexidade de encontrar um equilíbrio entre a conservação dos recursos naturais e as demandas socioeconômicas locais.

Por um lado, a proibição do transporte e armazenamento de certas espécies de peixes pode ser vista como uma medida necessária para proteger a biodiversidade aquática e garantir a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos. Por outro lado, tal restrição pode impactar diretamente a atividade pesqueira e a subsistência de comunidades ribeirinhas, que dependem da pesca para sua sobrevivência e geração de renda.

Nesse contexto, cabe ao STF ponderar os diferentes interesses em jogo e tomar uma decisão que leve em consideração tanto a proteção ambiental quanto as necessidades das comunidades locais. A orientação da PGR será crucial para embasar essa decisão, fornecendo uma análise jurídica e técnica que leve em conta os aspectos legais e ambientais envolvidos na questão.