- Pela Redação
- 29/05/2023
Da Redação
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel, teve sua condenação de quatro anos mantida no âmbito da Operação Aprendiz. O ex-vereador apresentou pedido de revisão criminal, mas a Turma de Câmaras Criminais Reunidas, sob relatoria do desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça (TJMT), negou.
A Operação Aprendiz teve como alvo um grupo investigado por diversos crimes, incluindo falsidade ideológica, estelionato, grilagem de terras, adulteração de documentos de veículos e infrações contra a Administração Pública.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MT), o “cabeça” da organização criminosa era João Emanuel, que teve o mandato cassado em abril de 2014. Devido aos crimes cometidos, ele ficou detido por mais de 2 anos no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
O relator Hélio Nishiyama rejeitou integralmente os argumentos apresentados pela defesa de João Emanuel. A sua posição foi acompanhada, de forma unânime, pelos demais magistrados da turma julgadora.
Em seu voto, o desembargador rebateu todos os pontos levantados pelo ex-vereador. Sobre a alegada suspeição da juíza Selma Arruda, hoje aposentada, destacou que a sentença de primeira instância foi, na verdade, proferida pelo juiz Marcos Faleiros, afastando assim qualquer questionamento nesse sentido.
Quanto às gravações utilizadas como prova no processo, Nishiyama frisou que não há necessidade de autorização judicial, uma vez que os áudios foram captados por um dos próprios participantes das conversas relacionadas ao esquema investigado.
O Caso
João Emanuel foi condenado por desvios na Câmara Municipal de Cuiabá enquanto a presidiu. Nas ações da segunda fase da Operação Aprendiz, ele foi condenado a 18 anos e 300 dias de prisão, em regime fechado, mas conseguiu redução de sua pena para 5 anos e 4 meses em regime semiaberto.
O crime consistia em uma simulação de compras, cujos produtos não eram entregues, mas os pagamentos eram efetuados.
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