- Pela Redação
- 29/05/2023
Redação | Rufando Bombo News
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, agendou o julgamento do ex-deputado estadual Gilmar Fabris e do advogado Ocimar Carneiro de Campos para o próximo dia 26 de junho. Eles foram denunciados em 2019 por integrar um suposto esquema de desvio de combustível e carro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ocimar, que advoga para si, respondeu a acusação alegando ausência de crime. A decisão é da última sexta-feira, 24.
“Desta feita, verifica-se que não há qualquer hipótese de rejeição tardia da denúncia ou absolvição sumária, mesmo porque as teses contidas nas respostas à acusação versam, em grande parte, sobre o mérito da demanda, que será devidamente aquilatado por ocasião da sentença. Portanto, rejeito as preliminares e, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo o dia 25/06/2024, ÀS 17:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento”, decidiu.
Ocimar alegou a ausência do crime pois a denúncia não apresentou com detalhes os valores que foram, supostamente, subtraídos da AL.
Para sustentar a decisão, o juiz explicou que não é possível calcular o dano desviados dos cofres públicos por muitas vezes não gerar prejuízo quantificável.
“Ao passo que a devolução das quantias indevidamente havidas ou usufruídas tampouco geraria a extinção da punibilidade do agente, uma vez que tal benesse legal só é possível na hipótese de peculato culposo (art. 312, § 3° do Código Penal), que não é o caso dos autos”, sustentou.
De acordo com a denúncia do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), os desvios de combustíveis foram praticados entre 17 de novembro de 2016 e 8 de março de 2018. O documento cita que o ex-deputado teria desviado e cedido um cartão funcional de abastecimento da ALMT para beneficiar o advogado.
Após o relatório, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou Gilmar Fabris e Ocimar pelo crime de peculato em maio de 2019.
Fonte: Estadão Mato Grosso
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