CNJ Apura Conduta de Juiz que Beneficiou Lobista com Dieta Especial em Presídio de MT

O UOL  confirmou que o CNJ abriu procedimento para apurar a conduta dele. O processo, chamado de Pedido de Providências, é sigiloso e serve para apurar uma eventual responsabilidade de um magistrado por condutas indevidas. O CNJ cobrou informações sobre todos os pedidos feitos pela defesa de Andreson na 2ª Vara Criminal de Cuiabá para averiguar se houve desrespeito ao STF.

O juiz tomou decisões após pedidos da defesa de Andreson. Advogados do empresário vêm sofrendo derrotas no STF e tentaram, na Justiça local, conseguir melhorar a condição dele na prisão. Procurada pela reportagem, a defesa dele não quis comentar o caso.

Ele ficou detido na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá, entre dezembro do ano passado e meados de março. Zanin mandou Andreson para a Penitenciária Federal de Brasília no mês passado, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar alegando que o local seria mais apropriado para garantir a segurança dele.

Enquanto estava no sistema estadual, a defesa de Andreson obteve decisões favoráveis de Fidelis Neto. Em 17 de fevereiro, o juiz atendeu a um pedido da defesa para que ele recebesse dieta especial com alimentos trazidos de fora do presídio três vezes por semana.

Ministro do STF, Cristiano Zanin

Ele autorizou a entrada de alimentos como carne assada, chocolate meio amargo, barrinhas de cereais e isotônicos. Mesmo a penitenciária afirmando que tinha condições de fornecer a dieta especial, o juiz citou testes da Vigilância Sanitária que reprovaram a qualidade da água e da comida da prisão para autorizar a entrada de alimentos externos, desde que aprovados por nutricionista.

A diretoria da penitenciária informou que não teria condições de receber alimentos externos e que isso poderia abrir precedentes para outros detentos. O juiz deu, então, outra decisão, obrigando a penitenciária a receber os alimentos. A medida, porém, foi revogada por Zanin em março.

Como revelou o UOL, Andreson perdeu 9 kg na prisão e chegou a escrever carta para Zanin falando que estava pensando até em se matar. Os apelos não surtiram efeito para que ele fosse solto.

“Inobstante as argumentações trazidas pela direção do estabelecimento penal, a decisão foi proferida com base em laudo técnico da Vigilância Sanitária de Cuiabá, que indica a impossibilidade de ingestão dos alimentos fornecidos no interior da unidade prisional” -

Geraldo Fernandes Fidelis Neto, juiz estadual de Mato Grosso, ao mandar a penitenciária receber alimentos para Andreson Gonçalves.

Telefonema mudou decisão

Antes de liberar a dieta especial, o juiz questionou local da prisão de Andreson. Ele atendeu a um pedido da defesa do empresário e, em 16 de dezembro, cobrou explicações da Secretaria Adjunta Penitenciária de Mato Grosso para informar o motivo de o empresário ter sido colocado em uma cela isolada, destinada a detentos de alta periculosidade, e sugerindo que ele fosse transferido dentro do próprio presídio.

Dois dias após cobrar informações, gabinete de Zanin telefonou para o gabinete do juiz estadual. O chefe do gabinete do ministro informou que o pedido de mudança de cela já havia sido decidido pelo STF e que não era atribuição do juiz local decidir sobre a situação de Andreson. Após a ligação, o juiz substituto da 2ª Vara de Cuiabá revogou a decisão de Geraldo Fidelis Neto.