- Pela Redação
- 29/05/2023
Os associados do Vasco ratificaram nesta sexta-feira a transferência da SAF para a Almirante Participações S/A, empresa vinculada a Marcos Lamacchia. Com essa aprovação, 90% das ações da empresa responsável pela gestão do futebol vascaíno serão repassadas para a companhia comandada pelo enteado de Leila Pereira.
Na transação anterior com a 777 Partners, realizada em 2022, a empresa adquiriu 70% das ações, permanecendo 30% com a entidade associativa. Desta vez, o clube social manterá apenas 10% das ações.
A votação entre os associados representou a última etapa interna do clube para concretizar a entrada de Marcos Lamacchia. Previamente, o Conselho Deliberativo e Beneméritos do Vasco já haviam autorizado positivamente a operação. Importante ressaltar que tal aprovação não significa que o investidor assumirá a instituição imediatamente.
Ainda é necessário obter a aprovação da Anresf (Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol), que examina um possível conflito de interesses com o Palmeiras, visto que Marcos Lamacchia é enteado de Leila Pereira, presidenta do clube paulista. A liderança do Vasco acredita que esse obstáculo será ultrapassado brevemente.
Não existe prazo estabelecido para conclusão da análise formal da agência. Enquanto isso, o clube iniciará os procedimentos administrativos, transferindo denominações de ativos - jogadores, colaboradores e demais componentes operacionais - de uma SAF para outra.
— São processos que estão em andamento. O Cade foi agora recentemente, tem também a Anresf, mas eu estou muito tranquilo. O Almirante é do Marcos Lamacchia e minha, e nós estamos separados de qualquer outro clube. Estamos tranquilos que somos Vasco da Gama e já falei que vou provar isso quando jogarmos contra o Palmeiras e vamos ganhar - declarou Mário Junqueira, sócio da Almirante Participações.
No início deste mês, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enviou um ofício ao Vasco, por intermédio do Ministério Público de São Paulo, solicitando documentação financeira relacionada ao clube e à Almirante Participações.
O Vasco deve apresentar informações financeiras ao Cade até segunda-feira, 26 de outubro, detalhando as operações, data de formalização e justificativa para a entidade não ter sido comunicada inicialmente sobre o relacionamento entre clube e Almirante Participações.
A negativa, omissão ou atraso injustificado das informações constitui infração sujeita a multa diária de R$ 5 mil, podendo ser majorada até 20 vezes - alcançando R$ 100 mil diários - para intensificar o cumprimento da ordem.
O investidor se compromete a desembolsar minimamente R$ 500 milhões ao longo de cinco anos, em doze prestações anuais de R$ 100 milhões atualizadas pelo INPC. O recurso será dedicado unicamente ao departamento de futebol, abrangendo contratações, elenco e corpo técnico.
A proposta também contempla investimento mínimo de R$ 120 milhões na modernização do centro de preparação física profissional, em até dez anos, e de R$ 30 milhões na infraestrutura das categorias menores, em dois anos.
Adicionalmente, a Almirante deverá cobrir o déficit de caixa estimado em aproximadamente R$ 1,5 bilhão nos cinco primeiros anos e contribuir para a satisfação das obrigações financeiras especificadas no contrato.
A Almirante será responsável por gerar receitas destinadas ao pagamento das dívidas da SAF e da associação, conforme termos estabelecidos no contrato. O acordo também prevê a antecipação de dois exercícios de pagamentos previstos no plano de recuperação judicial.
Outro compromisso envolve realizar aportes suplementares caso os recursos disponibilizados sejam insuficientes para atender as obrigações financeiras e de infraestrutura definidas no contrato. Tais aportes não poderão resultar em aumento da participação da investidora por diluição dos 10% resguardados pelo Vasco.
O contrato inclui mecanismos para assegurar o cumprimento das responsabilidades assumidas. Entre eles encontram-se:
O contrato também estabelece penalidades por inadimplência contratual, reparações por perdas derivadas de transgressões das responsabilidades e sanções específicas. Dentre elas, existe penalidade de 60% em determinadas circunstâncias de descumprimento de responsabilidades da recuperação judicial e multa de R$ 50 milhões em caso de inadimplência de responsabilidades vinculadas à formalização final da operação, conforme condições descritas no documento.
O estádio permanecerá como local preferencial e exclusivo do futebol profissional do Vasco até 31 de dezembro de 2030, mediante pagamento anual de R$ 3 milhões. O valor reduz para R$ 2 milhões caso reformas impeçam a utilização do estabelecimento. O estádio não integra a negociação da venda e segue sob controle do clube social.
A proposta igualmente garante preferência aos sócios proprietários na distribuição inicial de ingressos, conforme parâmetros estabelecidos no contrato.
O acordo projeta a transferência para a nova SAF dos bens relacionados ao futebol, englobando acordos, direitos de atletas, patrocínios e propriedade de marca. O clube associativo terá permissão gratuita e indefinida para utilizar a identificação em suas operações.
O investidor não poderá alienar suas ações, e a SAF não poderá repassar dividendos, durante dez anos. A transferência de direção após esse período ficará condicionada ao pagamento das dívidas da recuperação judicial ou à substituição das garantias por outras aceitas pelo Vasco.
A conclusão da operação permanece sujeita ao cumprimento das disposições contratuais, incluindo autorizações societárias e judiciais.
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