Candidatos que disputam o segundo turno não podem ser presos

Da Redação

A partir deste sábado (12), a 15 dias do segundo turno, os candidatos a prefeito não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 29 de outubro.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que 52 cidades -- entre elas, 15 capitais -- terão segundo turno, ou seja, mais uma votação envolvendo os dois candidatos a prefeito mais votados no primeiro turno.

O que diz a legislação

A regra de restrição de prisão a candidatos consta do Código Eleitoral.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.

A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.

Prisão de eleitores

A lei eleitoral também proíbe que eleitores sejam detidos ou presos entre os cinco dias antes das eleições e as 48 horas após o término do pleito. Nas eleições deste ano, a restrição vai valer entre os dias 22 e 29 de outubro.

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor. A restrição não vale para casos de crime em flagrante ou se a prisão for para cumprir sentença penal em crime inafiançável (não admite o pagamento de fiança para liberação da prisão), como racismo, tráfico de drogas, tortura, crimes hediondos.

Cidades com segundo turno

As 15 capitais com mais uma votação para a escolha de prefeito são:

* Aracaju (SE)

* Curitiba (PR)

* Natal (RN)

* Belém (PA)

* Fortaleza (CE)

* Palmas (TO)

* Belo Horizonte (MG)

* Goiânia (GO)

* Porto Alegre (RS)

* Campo Grande (MS)

* João Pessoa (PB)

* Porto Velho (RO)

* Cuiabá (MT)

* Manaus (AM)

* São Paulo (SP)

Os outros 37 municípios onde haverá segundo turno são:

* Anápolis (GO)

* Aparecida de Goiânia (GO)

* Barueri (SP)

* Camaçari (BA)

* Campina Grande (PB)

* Canoas (RS)

* Caucaia (CE)

* Caxias do Sul (RS)

* Diadema (SP)

* Franca (SP)

* Guarujá (SP)

* Guarulhos (SP)

* Imperatriz (MA)

* Jundiaí (SP)

* Limeira (SP)

* Londrina (PR)

* Mauá (SP)

* Niterói (RJ)

* Olinda (PE)

* Paulista (PE)

* Pelotas (RS)

* Petrópolis (RJ)

* Piracicaba (SP)

* Ponta Grossa (PR)

* Ribeirão Preto (SP)

* Santa Maria (RS)

* Santarém (PA)

* Santos (SP)

* São Bernardo do Campo (SP)

* São João de Meriti (RJ)

* São José do Rio Preto (SP)

* São José dos Campos (SP)

* Serra (ES)

* Sumaré (SP)

* Taboão da Serra (SP)

* Taubaté (SP)

* Uberaba (MG)

Fonte: g1